Procedimento Comum Cível 8001771-10.2022.8.05.0156 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001771-10.2022.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Olavo De Oliveira Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo n. 8001771-10.2022.8.05.0156. AUTOR: JOSE OLAVO DE OLIVEIRA. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001771-10.2022.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Vistos etc. Considerando o tempo já transcorrido, defiro a realização de nova perícia, nomeio, desde já, como perito judicial um dos médicos peritos cadastrados no respectivo sistema de apoio às perícias do TRF, para proceder a perícia na parte autora. Intimem-se também as partes para querendo formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes. Em seguida, intime-se o Senhor perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. Do CPC. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º da Resolução nº 541). d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Arbitro os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, no qual, devido à distância da capital, é difícil de se obter um profissional na área médica para realizar a perícia judicial (art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 541, do Conselho da Justiça Federal, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada). Esclareço que o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta comarca. Deverá ainda o senhor perito responder aos quesitos do Juízo (depositados em Cartório), além dos quesitos porventura formulados pelas partes. Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Entregue o laudo, vistas às partes, 10 dias, manifestação. Pugnado pela realização de assentada, desde já defiro. Do contrário, após, conclusos para sentença. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, 6 de setembro de 2024. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 01/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA em 16/03/2026 23:59.

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