Agravo Interno Cível 8035014-88.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2023

Valor da Causa

R$ 45.918,86

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes do Processo

AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:01

Baixa Definitiva

18/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:41

Declarada incompetência

06/06/2025, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 11:22

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:45

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2024, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 12:44

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:01

Baixa Definitiva

18/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 14:35

Despacho

•26/09/2024, 13:49

22/07/2025, 17:41

Declarada incompetência

06/06/2025, 14:35

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 11:22

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de AUREA NOGUEIRA BACELAR PIMENTEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:45

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2024, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 12:44

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:40

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2023, 16:10

Distribuído por dependência

25/11/2023, 16:10

Despacho

•26/09/2024, 11:35

Decisão

•10/01/2024, 15:07

Decisão

•09/01/2024, 17:06