Agravo Interno Cível 8035236-27.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG ARAUJO LIMA

OAB/BA 24632·CPF·Representa: Autor

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007·Representa: Autor

LEONARDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 23642·CPF·Representa: Autor

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO

OAB/BA 34102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PREGOEIRO DESIGNADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA AO PREGAO ELETRONICO N 107/2020

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUTEMBERG ARAUJO LIMA

OAB/BA 24632·CPF·Representa: Autor

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007·Representa: Autor

LEONARDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 23642·CPF·Representa: Autor

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO

OAB/BA 34102·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MARCOS RICL DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 26269·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG ARAUJO LIMA

OAB/BA 24632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:14

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:17

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:14

Prejudicado o recurso

28/02/2024, 17:20

Prejudicado o recurso

28/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:41

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:14

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 09:49

Despacho

•28/08/2023, 13:03

28/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:17

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:14

Prejudicado o recurso

28/02/2024, 17:20

Prejudicado o recurso

28/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:41

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:33

Solicitado dia de julgamento

18/12/2023, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2023, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Seção Cível de Direito Público

05/09/2023, 11:57

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/09/2023, 10:55

Publicado Despacho em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 20:51

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

27/08/2023, 20:50

Decorrido prazo de Desembargador Jose Cícero landin Neto em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:18

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2023, 15:37

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2023, 16:26

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

15/07/2023, 05:10

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2023, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2023, 14:48

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

11/07/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 13:03

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

09/07/2023, 22:04

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

09/07/2023, 22:04

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

16/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de mandado

23/02/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 11:08

Publicado Despacho em 20/12/2022.

24/12/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 21:14

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:30

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:02

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:00

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:59

Publicado Despacho em 25/07/2022.

26/07/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:54

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:49

Expedição de intimação.

22/07/2022, 11:39

Expedição de intimação.

22/07/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:55

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2022, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de PREGOEIRO DESIGNADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2020 em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:05

Publicado Despacho em 31/03/2022.

01/04/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:06

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2022, 11:31

Distribuído por dependência

24/02/2022, 11:31

Despacho

•27/08/2023, 20:50

Decisão

•16/07/2023, 16:26

Decisão

•15/07/2023, 05:10

Decisão

•10/07/2023, 13:03

Decisão

•09/07/2023, 22:04

Despacho

•19/12/2022, 10:42

Despacho

•18/12/2022, 21:14

Despacho

•22/07/2022, 08:29

Despacho

•21/07/2022, 19:55

Despacho

•30/03/2022, 13:14

Despacho

•30/03/2022, 13:06