Execução de Título Extrajudicial 8129386-89.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8129386-89.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Executado: Angela Araujo Costa Executado: Lindemberg Assuncao Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8129386-89.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: ANGELA ARAUJO COSTA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8129386-89.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Determino a intimação da demandante para que, no prazo de quinze dias, recolha todas as custas processuais iniciais inerentes à presente, sob pena de cancelamento da distribuição, art. 290 do CPC. Em hipótese processual análoga, manifesta-se a jurisprudência pátria: “APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sentença terminativa. Não atendimento da decisão judicial que determinou o recolhimento das custas. Prescindível intimação pessoal da parte para extinção do feito na forma do artigo 290 c/c 485, III do CPC. Precedentes STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - APL: 01102169820158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CIVEL, Relator: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Data de Julgamento: 25/10/2017, VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR)”. Destacamos. P.I.C. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LINDEMBERG ASSUNCAO COSTA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA ARAUJO COSTA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(22)