Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000230-59.2016.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Partes do Processo

JOAQUIM PEDRO INACIO FERREIRA

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

VICTOR BATISTA OLIVEIRA

OAB/BA 45297·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:57

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:16

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 11:14

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:13

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 23:15

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 23:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:57

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:16

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 11:14

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 21/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:38

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:43

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:43

Expedição de intimação.

25/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:27

Expedição de intimação.

10/03/2025, 11:34

Expedição de despacho.

06/03/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 23:09

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:12

Publicado Despacho em 06/09/2024.

22/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

22/09/2024, 02:34

Expedição de despacho.

04/09/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO INACIO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

06/04/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

06/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joaquim Pedro Inacio Ferreira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Igapora Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO CO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ SENTENÇA 0000230-59.2016.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

15/03/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 19:00

Expedição de sentença.

13/03/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:35

Publicado Sentença em 23/11/2023.

19/02/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

19/02/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 08:02

Expedição de sentença.

21/11/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 20:13

Expedição de despacho.

20/11/2023, 20:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM PEDRO INACIO FERREIRA - CPF: 454.091.705-63 (AUTOR).

20/11/2023, 20:13

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 25/01/2023 23:59.

29/04/2023, 02:00

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 18:22

Expedição de despacho.

03/04/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:39

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 12:20

Expedição de intimação.

17/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:20

Publicado Intimação em 22/11/2022.

04/01/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 14:36

Expedição de intimação.

21/11/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:29

Publicado Despacho em 20/09/2022.

23/09/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 09:28

Expedição de despacho.

19/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:22

Publicado Intimação em 18/03/2022.

24/03/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 15:37

Expedição de intimação.

17/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 06:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:43

Publicado Intimação em 26/11/2021.

28/11/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 19:22

Expedição de intimação.

25/11/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 08:54

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 17:09

Publicado Intimação em 27/11/2020.

02/12/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 10:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 10:04

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 00:04

Publicado Intimação em 10/07/2018.

29/10/2018, 00:04

Conclusos para despacho

09/07/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 10:10

Juntada de petição inicial

06/07/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição inicial

06/07/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição inicial

06/07/2018, 09:48

CONCLUSÃO

11/12/2017, 13:30

AUDIÊNCIA

11/12/2017, 11:11

DOCUMENTO

05/12/2017, 11:10

PETIÇÃO

04/12/2017, 11:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/12/2017, 11:19

MANDADO

04/12/2017, 11:18

MANDADO

04/12/2017, 11:18

MANDADO

20/11/2017, 10:38

MANDADO

20/11/2017, 10:38

MANDADO

20/11/2017, 10:38

MANDADO

20/11/2017, 10:38

MANDADO

17/11/2017, 13:22

MANDADO

17/11/2017, 13:22

AUDIÊNCIA

25/10/2017, 15:43

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/10/2017, 15:42

RECEBIMENTO

25/10/2017, 15:41

CONCLUSÃO

01/08/2016, 12:00

DISTRIBUIÇÃO

01/08/2016, 10:20

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/10/2025, 10:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/10/2025, 10:15

Despacho

•06/03/2025, 23:09

Despacho

•04/09/2024, 10:45

Despacho

•02/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 19:00

Sentença

•21/11/2023, 08:02

Sentença

•20/11/2023, 20:13

Despacho

•03/04/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 19:39

Despacho

•17/11/2022, 11:43

Todos os documentos(26)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/10/2025, 10:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/10/2025, 10:15

Despacho

•06/03/2025, 23:09

Despacho

•04/09/2024, 10:45

Despacho

•02/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 19:00

Sentença

•21/11/2023, 08:02

Sentença

•20/11/2023, 20:13

Despacho

•03/04/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 19:39

Despacho

•17/11/2022, 11:43

Despacho

•19/09/2022, 09:28

Despacho

•15/09/2022, 14:07

Decisão

•23/02/2022, 15:40

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 16:07

Despacho

•15/11/2021, 08:54

Despacho

•25/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 10:10

Outros documentos

•06/07/2018, 09:48