Cumprimento Provisório de Decisão 8012827-03.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 73.013.574,20

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO

OAB/BA 3479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

G & E

Terceiro

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Terceiro

JOSE ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL ORLANDO ISAAC KALIL FILHO

Terceiro

SINDICO DA MASSA FALIDA RAIMUNDO SANTANA E CIA LTDA

Terceiro

MP

ALCUNHA

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:01

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

17/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:44

Expedição de despacho.

17/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de PARECER MP

03/06/2025, 18:18

Expedição de despacho.

14/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:59

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:09

Despacho

•17/11/2025, 15:44

13/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:01

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

17/11/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:44

Expedição de despacho.

17/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de PARECER MP

03/06/2025, 18:18

Expedição de despacho.

14/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:55

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:17

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 11/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:29

Publicado Despacho em 19/03/2024.

21/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 02:12

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Requerido: G&e Manutencao E Servicos Ltda Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8012827-03.2022.8.05.0039 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Camaçari

15/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:02

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:46

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 17:40

Expedição de despacho.

02/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de ORLANDO ISAAC KALIL FILHO em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:07

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/08/2022, 17:12

Publicado Despacho em 25/07/2022.

07/08/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

07/08/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 16:04

Expedição de despacho.

22/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 19:08

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:21

Distribuído por dependência

21/06/2022, 20:46

Despacho

•14/05/2025, 18:16

Despacho

•14/05/2025, 18:15

Despacho

•06/05/2025, 17:59

Despacho

•15/03/2024, 13:49

Despacho

•13/03/2024, 19:02

Despacho

•06/06/2023, 14:56

Despacho

•02/06/2023, 17:40

Despacho

•22/07/2022, 16:04

Despacho

•08/07/2022, 19:08