Cumprimento de sentença 0002084-22.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 365.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:55

Publicado Despacho em 27/09/2024.

13/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Publicado Ofício em 30/10/2024.

04/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Da Conceicao Sodre Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Exequente: Jose Dos Santos Da Silva Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002084-22.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SODRE e outros Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL NOGUEIRA ROCHA (OAB:BA34570) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002084-22.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores da exequente para manifestação sobre o teor da Certidão retro, no prazo máximo de quinze dias. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:32

Expedição de ofício.

25/10/2024, 18:00

Expedição de Precatório.

25/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:55

Publicado Despacho em 27/09/2024.

13/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Publicado Ofício em 30/10/2024.

04/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Da Conceicao Sodre Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Exequente: Jose Dos Santos Da Silva Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002084-22.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SODRE e outros Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL NOGUEIRA ROCHA (OAB:BA34570) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002084-22.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores da exequente para manifestação sobre o teor da Certidão retro, no prazo máximo de quinze dias. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:32

Expedição de ofício.

25/10/2024, 18:00

Expedição de Precatório.

25/10/2024, 10:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/10/2024, 10:26

Expedição de despacho.

25/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Da Conceicao Sodre Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Exequente: Jose Dos Santos Da Silva Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002084-22.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SODRE e outros Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL NOGUEIRA ROCHA (OAB:BA34570) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002084-22.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores da exequente para manifestação sobre o teor da Certidão retro, no prazo máximo de quinze dias. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Maria Da Conceicao Sodre Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Exequente: Jose Dos Santos Da Silva Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002084-22.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SODRE e outros Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL NOGUEIRA ROCHA (OAB:BA34570) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0002084-22.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Cumpra-se nos termos do pedido retro, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI para conhecimento dos termos da presente decisão. CAMAÇARI/BA, 8 de julho de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 09:52

Expedição de decisão.

24/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:06

Expedição de decisão.

24/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/07/2024 23:59.

27/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

27/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 18/07/2024 23:59.

27/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 01/08/2024 23:59.

26/08/2024, 22:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:06

Publicado Decisão em 11/07/2024.

14/07/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

14/07/2024, 22:07

Expedição de decisão.

09/07/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:22

Expedição de decisão.

08/07/2024, 17:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.

06/07/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

06/07/2024, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2024 23:59.

05/07/2024, 19:56

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 18:02

Expedição de decisão.

18/06/2024, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 15:22

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/06/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 02/05/2024 23:59.

17/06/2024, 22:34

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

13/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 23/04/2024 23:59.

31/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

31/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 22/04/2024 23:59.

31/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

31/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:03

Expedição de despacho.

16/05/2024, 08:29

Expedição de ofício.

15/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:26

Publicado Ofício em 10/04/2024.

14/04/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

14/04/2024, 12:26

Expedição de ofício.

08/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:40

Expedição de ofício.

08/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 03:47

Publicado Decisão em 02/04/2024.

03/04/2024, 03:47

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 14:49

Expedição de decisão.

27/03/2024, 14:49

Expedição de decisão.

18/03/2024, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:51

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:08

Expedição de sentença.

01/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:30

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:05

Expedição de sentença.

30/11/2023, 11:30

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

30/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/11/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 09:31

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:56

Processo Desarquivado

28/10/2022, 17:56

Baixa Definitiva

26/10/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:45

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 03:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:59

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 17:06

Expedição de despacho.

27/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 17:40

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:44

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 11:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

16/06/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:14

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:36

Publicado Intimação em 06/05/2021.

10/05/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/03/2021 23:59.

25/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 12:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 04/03/2021 23:59.

25/03/2021, 12:59

Publicado Decisão em 09/02/2021.

12/02/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 16:23

Expedição de decisão via Sistema.

08/02/2021, 16:23

Decisão de Saneamento e organização

08/02/2021, 16:18

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 04:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 11/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.

05/01/2021, 03:18

Publicado Despacho em 30/11/2020.

06/12/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 11:55

Expedição de despacho via Sistema.

27/11/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 11:44

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2020 23:59:59.

26/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

09/10/2020, 12:07

Publicado Despacho em 19/08/2020.

03/10/2020, 05:47

Publicado Despacho em 19/08/2020.

01/10/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 15:23

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

30/09/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:22

Juntada de laudo pericial

30/09/2020, 15:19

Juntada de certidão

20/08/2020, 22:08

Juntada de certidão

18/08/2020, 22:46

Juntada de acesso aos autos

18/08/2020, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 10:17

Expedição de despacho via Sistema.

18/08/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 09:58

Expedição de despacho via Sistema.

18/08/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 13:00

Expedição de despacho via Sistema.

24/07/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 06:46

Conclusos para decisão

10/06/2020, 12:00

Expedição de despacho via Sistema.

10/06/2020, 10:56

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

10/06/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:09

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 06/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 00:30

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2020, 08:59

Juntada de petição

21/02/2020, 14:36

Publicado Despacho em 07/02/2020.

11/02/2020, 02:28

Expedição de despacho via Sistema.

06/02/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:58

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:41

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

06/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 11:23

Devolvidos os autos

11/11/2019, 17:20

Publicação

28/09/2019, 00:00

Remessa

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/09/2019, 00:00

Petição

20/09/2019, 00:00

Remessa

20/09/2019, 00:00

Conclusão

20/09/2019, 00:00

Recebimento

17/09/2019, 00:00

Remessa

17/09/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Conclusão

29/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2019, 00:00

Remessa

29/05/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Remessa

21/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Remessa

03/05/2019, 00:00

Mero expediente

02/05/2019, 00:00

Conclusão

25/02/2019, 00:00

Remessa

29/01/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Remessa

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Remessa

27/01/2016, 00:00

Petição

26/01/2016, 00:00

Mero expediente

26/01/2016, 00:00

Remessa

26/01/2016, 00:00

Remessa

16/11/2015, 00:00

Publicação

29/10/2015, 00:00

Remessa

26/10/2015, 00:00

Petição

26/10/2015, 00:00

Mero expediente

26/10/2015, 00:00

Remessa

26/10/2015, 00:00

Mandado

15/09/2015, 00:00

Remessa

15/09/2015, 00:00

Mandado

14/09/2015, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/09/2015, 00:00

Publicação

13/06/2015, 00:00

Petição

10/06/2015, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2015, 00:00

Remessa

10/06/2015, 00:00

Remessa

17/04/2015, 00:00

Mandado

16/04/2015, 00:00

Remessa

16/04/2015, 00:00

Publicação

25/02/2015, 00:00

Remessa

23/02/2015, 00:00

Remessa

20/02/2015, 00:00

Remessa

09/02/2015, 00:00

Remessa

04/02/2015, 00:00

Remessa

04/02/2015, 00:00

Procedência em Parte

02/02/2015, 00:00

Remessa

29/07/2014, 00:00

Publicação

23/07/2014, 00:00

Remessa

15/07/2014, 00:00

Remessa

08/07/2014, 00:00

Mandado

27/06/2014, 00:00

Remessa

26/06/2014, 00:00

Mandado

18/06/2014, 00:00

Remessa

05/06/2014, 00:00

Mandado

05/06/2014, 00:00

Petição

27/05/2014, 00:00

Remessa

27/05/2014, 00:00

Remessa

26/05/2014, 00:00

Publicação

24/05/2014, 00:00

Remessa

23/05/2014, 00:00

Remessa

22/05/2014, 00:00

Mero expediente

20/05/2014, 00:00

Mero expediente

20/05/2014, 00:00

Remessa

20/01/2014, 00:00

Petição

08/08/2013, 00:00

Remessa

06/08/2013, 00:00

Recebimento

30/11/2012, 00:00

Remessa

30/11/2012, 00:00

Publicação

21/11/2012, 00:00

Mero expediente

13/11/2012, 00:00

Remessa

13/11/2012, 00:00

Mero expediente

12/11/2012, 00:00

Mero expediente

09/11/2012, 00:00

Petição

08/10/2012, 00:00

Remessa

08/10/2012, 00:00

Remessa

05/10/2012, 00:00

Remessa

11/07/2012, 00:00

Publicação

26/06/2012, 00:00

Mero expediente

13/06/2012, 00:00

Conclusão

15/05/2012, 08:54

Redistribuição

10/05/2012, 13:55

Redistribuição

23/04/2012, 11:37

Distribuição

17/04/2012, 15:05

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 09:52

Despacho

•24/09/2024, 11:08

Decisão

•09/07/2024, 08:00

Decisão

•08/07/2024, 17:22

Decisão

•18/06/2024, 15:50

Decisão

•18/06/2024, 15:22

Despacho

•16/05/2024, 08:29

Despacho

•15/05/2024, 16:49

Decisão

•18/03/2024, 12:15

Sentença

•30/11/2023, 11:30

Despacho

•27/06/2022, 17:06

Despacho

•01/06/2021, 18:14

Decisão

•08/02/2021, 16:18

Despacho

•27/11/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:22

Todos os documentos(52)

Despacho

•25/09/2024, 09:52

Despacho

•24/09/2024, 11:08

Decisão

•09/07/2024, 08:00

Decisão

•08/07/2024, 17:22

Decisão

•18/06/2024, 15:50

Decisão

•18/06/2024, 15:22

Despacho

•16/05/2024, 08:29

Despacho

•15/05/2024, 16:49

Decisão

•18/03/2024, 12:15

Sentença

•30/11/2023, 11:30

Despacho

•27/06/2022, 17:06

Despacho

•01/06/2021, 18:14

Decisão

•08/02/2021, 16:18

Despacho

•27/11/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:22

Despacho

•18/08/2020, 09:58

Despacho

•24/07/2020, 12:08

Despacho

•10/06/2020, 10:09

Despacho

•06/02/2020, 13:58

Despacho

•11/11/2019, 17:20

Despacho

•11/11/2019, 17:20

Despacho

•11/11/2019, 17:20

Despacho

•11/11/2019, 17:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/11/2019, 17:20

Decisão

•11/11/2019, 17:19

Decisão

•11/11/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:19

Decisão

•11/11/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 17:19

Despacho

•11/11/2019, 17:19

Despacho

•11/11/2019, 17:19

Despacho

•11/11/2019, 17:19

Despacho

•11/11/2019, 17:19

Despacho

•11/11/2019, 17:19

SENTENÇA

•11/11/2019, 17:19

SENTENÇA

•11/11/2019, 17:18

Despacho

•11/11/2019, 17:18

Despacho

•11/11/2019, 17:18

Despacho

•11/11/2019, 17:18

Despacho

•23/09/2019, 10:21

Despacho

•29/05/2019, 11:55

Despacho

•02/05/2019, 14:29

Despacho

•04/12/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 15:58

Decisão

•26/01/2016, 17:20

Despacho

•26/01/2016, 10:38

Despacho

•26/10/2015, 10:32

Sentença

•10/06/2015, 11:54

Sentença

•02/02/2015, 10:51

Despacho

•20/05/2014, 11:47

Despacho

•13/11/2012, 13:47

Despacho

•13/06/2012, 10:03