Execução de Título Extrajudicial 0305476-57.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0305476-57.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Manuel Alvarez Castro Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Advogado: Patricia Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA35294) Executado: Fidel Carvalho Garrido Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Advogado: Patricia Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA35294) Executado: Ana Luiza Savastano Garrido Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Advogado: Patricia Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA35294) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0305476-57.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) EXECUTADO: MANUEL ALVAREZ CASTRO e outros (2) Advogado(s): CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB:BA14782), PATRICIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB:BA35294) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0305476-57.2013.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de execução de título extrajudicial, intentada por BANCO ITAU UNIBANCO S.A em face de MANUEL ALVAREZ CASTRO, TVL COMBUSTÍVEIS, FIDEL CARVALHO GARRIDO, para cobrança de valor decorrente da cédula de crédito bancária no valor de R$ 185.972,62 a contar do ajuizamento da ação. Retorno positivo da Citação do executado MANUEL ao ID. 306197641. Certidão positiva do Oficial de Justiça de citação da TVL Combustíveis ao ID. 306197645. Certidão de Decurso de Prazo dos executados ao ID. 306197646. Em petição de ID. 306197649, a parte exequente requereu a utilização dos sistemas disponíveis para penhora de contas dos executados. Decisão de ID. 306198264, deferiu a penhora online via BACENJUD em titularidade de MANUEL e TVL, determinando a expedição de citação para Fidel Garrido. Certidão negativa do Oficial de Justiça da citação de FIDEL AO ID. 306198269. Retorno negativo do bloqueio BACENJUD aos IDs. 306198275, 306198278 e 306198280. A parte exequente ao ID. 306198288 requereu a suspensão do processo de execução. Deferido o requerimento em Decisão de ID. 306198291. Em petição ID. 306198296, a parte exequente indica imóveis passíveis de penhora, sendo eles: Matrícula Nº 5.984: Apartamento 302. Edf. Vila de Corinthos, Rua Pituba, nº 624, Brotas, Cidade: Salvador – Estado da Bahia, com Área total de 161,682 m². Matrícula Nº 15.804: Apartamento. Rua Santo Agostinho, nº 58, Brotas, Cidade: Salvador – Estado da Bahia, com Área total de 66,60 m². Em decisão ID. 306198660, intimou a exequente para informar o endereço atualizado de Ana Luiza (cônjuge), tendo em vista que o imóvel de matrícula n° 5.984 é de propriedade de Fidel Carvalho Garrido, segundo executado, e sua esposa Ana Luiza Savastano Garrido. Peticionou a parte exequente ID. 306198662, indicando o endereço para citação de Ana Luiza: Rua Frederico Costa, 7, Bairro: Periperi, Cidade: Salvador – Estado da Bahia, CEP: 40725-620, requerendo a expedição de carta de citação. Em petição ID. 306198695, a parte exequente requer o prosseguimento da penhora dos imóveis de matrículas n° 5.984 e 15.804. Em decisão de ID. 306198699, este juízo indeferiu, por ora, o pedido de penhora do imóvel do executado Fidel, em razão do imóvel estar em titularidade deste e sua esposa, bem como intimou o exequente para juntar aos autos as informações eletrônicas da parte executada Fidel e Ana Luiza, a fim de viabilizar a citação virtual. Ademais, determinou-se a intimação do exequente para promover o requerimento e diligências ao prosseguimento da execução em relação aos executados TVL e Manuel. Em petição ID. 306198707, a parte exequente informou os contatos dos devedores Sr. Fidel e Sra. Ana Luisa, bem como requer o prosseguimento do feito executivo em face dos demais devedores. Migrados os autos e intimadas as partes, peticionou a exequente ID. 398283829, requerendo o prosseguimento do feito executivo, em face dos demais devedores, com a devolução do mandado de citação expedido. Decisão de ID 417847452 determinou a intimação da ANA LUISA para manifestação sobre o pedido de penhora dos imóveis. A parte exequente ao ID 463916472 requer a continuidade do feito com a penhora do imóvel matrícula 5.984. É o relatório. Decido. Em leitura minuciosa dos autos não encontrei a procuração conferindo poderes de representação a senhora Ana Luisa, esposa do executado FIDEL. Acrescento que o executado FIDEL ainda não foi citado, não sendo razoável ou possível a tomada de decisões e medidas de penhora se sequer a sua citação foi concretizada, na forma do art.829, CPC. Assim, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA PENHORA DE IMÓVEIS EM TITULARIDADE DO EXECUTADO FIDEL GARRIDO. Ademais, tendo sido realizada a citação positiva dos executados MANUEL e TVL, a execução prosseguirá contra eles, cabendo ao exequente formular os requerimentos inerentes ao rito da execução. Aponto que requerimentos como “prosseguimento do feito” não são suficientes ao prosseguimento do feito, porquanto os requerimentos devem ser específicos. Determino a intimação da parte exequente para formular requerimentos necessários ao prosseguimento da execução em relação aos executados MANUEL e TVL, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Destaco que o descumprimento da determinação implicará na extinção do feito. Diligencie a serventia o retorno da citação do executado FIDEL, expedida ao ID 306198810. CAMAÇARI/BA, 18 de setembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FIDEL CARVALHO GARRIDO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FIDEL CARVALHO GARRIDO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FIDEL CARVALHO GARRIDO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL ALVAREZ CASTRO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUIZA SAVASTANO GARRIDO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FIDEL CARVALHO GARRIDO em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de outros documentos.

Todas as movimentações(125)

legal

Todos os documentos(22)