Procedimento Comum Cível 0306763-67.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0306763-67.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:30

Baixa Definitiva

18/10/2024, 16:30

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:30

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Augusto De Oliveira Martins Advogado: Andre Luiz Dos Santos De Assis (OAB:BA22775-A) Apelado: Jennifer Jacqueline Antunes Advogado: Anibal Aguiar Sobrinho (OAB:BA33164-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0306763-67.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s): ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS APELADO: JENNIFER JACQUELINE ANTUNES Advogado(s):ANIBAL AGUIAR SOBRINHO ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A DECISÃO, ANALISANDO AS PROVAS E APLICANDO CORRETAMENTE O DIREITO, CONFORME O ART. 489 DO CPC. REVELIA. A REVELIA DA APELADA NÃO IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, SENDO NECESSÁRIO EXAMINAR AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO ESPECÍFICO DE IMPUTAR FALSAMENTE UM CRIME A OUTREM, CONFORME O ART. 339 DO CÓDIGO PENAL E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO É OBJETIVA, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DO DEFEITO NO SERVIÇO E DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO SOFRIDO, CONFORME ARTS. 14 E 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO RESTOU COMPROVADO O DANO MORAL SOFRIDO PELO APELANTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DA APELADA E DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0306763-67.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0306763-67.2016.8.05.0001, em que figuram como apelante JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS e como apelada JENNIFER JACQUELINE ANTUNES. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de J. MARCELINO CLINICA ODONTOLOGICA 24H LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2023, 07:06

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 04:46

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 13:08

Despacho

•20/03/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Augusto De Oliveira Martins Advogado: Andre Luiz Dos Santos De Assis (OAB:BA22775-A) Apelado: Jennifer Jacqueline Antunes Advogado: Anibal Aguiar Sobrinho (OAB:BA33164-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0306763-67.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s): ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS APELADO: JENNIFER JACQUELINE ANTUNES Advogado(s):ANIBAL AGUIAR SOBRINHO ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A DECISÃO, ANALISANDO AS PROVAS E APLICANDO CORRETAMENTE O DIREITO, CONFORME O ART. 489 DO CPC. REVELIA. A REVELIA DA APELADA NÃO IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, SENDO NECESSÁRIO EXAMINAR AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO ESPECÍFICO DE IMPUTAR FALSAMENTE UM CRIME A OUTREM, CONFORME O ART. 339 DO CÓDIGO PENAL E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO É OBJETIVA, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DO DEFEITO NO SERVIÇO E DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO SOFRIDO, CONFORME ARTS. 14 E 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO RESTOU COMPROVADO O DANO MORAL SOFRIDO PELO APELANTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DA APELADA E DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0306763-67.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0306763-67.2016.8.05.0001, em que figuram como apelante JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS e como apelada JENNIFER JACQUELINE ANTUNES. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de J. MARCELINO CLINICA ODONTOLOGICA 24H LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Despacho em 24/08/2023.

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