Execução Fiscal 0501871-74.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501871-74.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:57

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.

12/10/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

12/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Joaquim Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501871-74.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOAQUIM RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501871-74.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, manteve-se silente, consoante certidão do id 256979794. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 23 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

07/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 09:25

Decisão

•23/09/2024, 13:36

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Expedição de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório

Expedição de Certidão

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