Monitória 0501653-30.2018.8.05.0229 - TJBA

Monitória 0501653-30.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edilene De Souza Santos Advogado: Emille Santos Souza (OAB:BA65879) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: MONITÓRIA n. 0501653-30.2018.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: EDILENE DE SOUZA SANTOS Advogado(s): REU: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): ALICE DA CRUZ DE JESUS (OAB:BA66246) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501653-30.2018.8.05.0229 Monitória Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos. Da análise dos autos, observo a alegação do Réu de que os contratos objeto da ação monitória foram adimplidos, juntando como prova pesquisa no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em que consta a realização do empenho e a Autora como favorecida (ID. 302149241). Contudo, em sede de manifestação ( ID. 302149988), a Autora afirma que os documentos colacionados pela parte contrária demonstraram a realização do empenho da quantia devida, mas não foram apresentadas provas quanto o efetivo pagamento da quantia à Autora. Aduz, inclusive, que há forte contradição das provas, tendo em vista que embora o Réu alegue quitação da dívida, o mesmo Réu emitiu documento informando que não havia dotação orçamentária para efetivar o pagamento do débito (ID. 302147660 - Pág. 10) Diante de tal contexto probatório, intime-se o Município de Santo Antônio de Jesus para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar provas que demonstrem o efetivo pagamento do débito à Autora, isso porque os documentos de IDs. 302149241, 302149255 e 302149618 apenas revelam a realização do empenho, mas não a efetiva entrega da quantia à Autora. Cumpra-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 4 de abril de 2023. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILLE SANTOS SOUZA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILLE SANTOS SOUZA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Precatório.

Todas as movimentações(101)