Procedimento Comum Cível 0505698-24.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505698-24.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CUNHA LOPES CONSTRUTORA LTDA. em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de ALENCASTRO DA CUNHA LOPES em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES LOPES em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de CUNHA LOPES CONSTRUTORA LTDA. em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES LOPES em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de ALENCASTRO DA CUNHA LOPES em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

07/04/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:19

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:20

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:20

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Alencastro Da Cunha Lopes Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Apelante: Fernanda Goncalves Lopes Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Apelante: Cunha Lopes Construtora Ltda. Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0505698-24.2014.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO ALENCASTRO DA CUNHA LOPES e outros (2) POLO PASSIVO APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 1º inciso XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0505698-24.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:35

Decisão

•24/09/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alencastro Da Cunha Lopes Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Apelante: Fernanda Goncalves Lopes Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Apelante: Cunha Lopes Construtora Ltda. Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0505698-24.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ALENCASTRO DA CUNHA LOPES e outros (2) Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677-A) APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DECISÃO 0505698-24.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de APELAÇÃO, interposta por Alencastro da Cunha Lopes e Cunha Lopes Construtora Ltda (e.p.55634343), contra a r. sentença prolatada pelo MM. Juiz de 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que, nos autos da Ação Revisional de Contrato de nº 0505698-24.2014.8.05.0001, assim decidiu (e.55634340): “Com esses argumentos, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, devendo ser mantidas todas as cláusulas do contrato sub judice firmado entre as partes; e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Condeno os autores no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do réu, que arbitro em R$ 1.000,00, em razão do valor ínfimo atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.” Feito distribuído, mediante sorteio, à colenda Quarta Câmara Cível, tocando-me a relatoria. É o Relatório. D E C I D O De logo, firmo convencimento da possibilidade de utilizar o permissivo contido no artigo 932, III, do CPC, que assim dispõe: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida... (sic) Pois bem, o recurso não merece ser conhecido. De acordo com o disposto no art. 1.007 do CPC, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. In casu, foi oportunizado a empresa Apelante, através do Decisum em 25/03/2024 (e.p.59298935), para, no prazo legal, efetuasse o recolhimento do preparo recursal, consoante o disposto no art.1.007, §4o, do CPC. Ocorre que, até o presente momento o mesmo não foi efetuado (e.p.64745771). Dessa forma, mostra-se claramente deserto o recurso. Ressalto, ademais, que a juntada posterior não supre a falha ou inibe as suas conseqüências. A propósito, o STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS - EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO N. 1/2011 - AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU COM A INDICAÇÃO DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO - JUNTADA POSTERIOR - PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Em virtude da aplicação da Resolução nº 1/2011, a comprovação do recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a apresentação, no momento da interposição do recurso especial, da Guia de Recolhimento da União - GRU, sendo insuficiente, para esse fim, a juntada apenas do comprovante de pagamento. Precedentes. 2.- Não é possível a juntada posterior da guia relativa ao recolhimento das custas, haja vista a ocorrência da preclusão consumativa. Precedentes. 3.- Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1297390/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 08/11/2012). E, mais: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - POSSIBILIDADES - DUAS APELAÇÕES - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO COMPLETO DO PREPARO - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. Nos termos do art. 1.007, do Código de Processo Civil, no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, pena de deserção. Caso o depósito não seja integral e devidamente intimado para recolher a quantia faltante, permanecendo inerte, não é possível conhecer do recurso. O dano moral constitui o prejuízo decorrente de dor imputada à pessoa e que provoca constrangimento, mágoa ou tristeza em sua esfera interna em relação à sensibilidade moral. Na fixação do quantum devido, a título de indenização, por danos morais, devem ser considerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além do caráter pedagógico da condenação, no sentido de inibir eventuais e futuros atos danosos, sem se constituir em fonte de enriquecimento sem causa. (TJMG - Apelação Cível 1.0394.09.102372-8/001, Relator(a): Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/05/2019, publicação da súmula em 17/05/2019). Por conseguinte, tratando-se de Apelação deserta, não merece conhecimento o recurso manifestamente inadmissível. Do exposto, com fundamento no art. 932, III do CPC, NÃO CONHEÇO DO APELO, por ser manifestamente inadmissível. P., I. e Cumpra-se. Salvador, 24 de setembro de 2024. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MM 06

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CUNHA LOPES CONSTRUTORA LTDA. em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALENCASTRO DA CUNHA LOPES em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES LOPES em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CUNHA LOPES CONSTRUTORA LTDA. em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES LOPES em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALENCASTRO DA CUNHA LOPES em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

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