Agravo em Recurso Especial 0504103-82.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ANTONIO SANTOS NECO
CPF
114.***.***-90
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
EZEQUIEL LIMA DA SILVA
CPF
075.***.***-39
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TERCEIRO
LUIS HENRIQUE CARMO PINHEIRO
CPF
044.***.***-85
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO
OAB/BA 15433
·
CPF
871.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS
OAB/BA 26508
·
CPF
836.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/08/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605214/2025
01/07/2025, 19:41
Protocolizada Petição 605214/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025
01/07/2025, 19:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025
01/07/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025
26/06/2025, 21:20
Não conhecido o recurso de ANTONIO SANTOS NECO
26/06/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/06/2025, 14:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/06/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
28/05/2025, 14:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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26/06/2025, 21:20
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28/05/2025, 14:51
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/05/2025, 14:51
Acórdão/Decisão Monocrática
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28/05/2025, 14:51
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28/05/2025, 14:50
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28/05/2025, 14:50
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28/05/2025, 14:50
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