Embargos de Declaração Cível 0526713-78.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Central de Ajuda

DIMAEDES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

DIMAEDES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

GIOCONNDA LADEIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de DIMAEDES DA SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de Gioconnda Ladeia em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:31

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:19

Baixa Definitiva

29/07/2024, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

23/07/2024, 16:28

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de DIMAEDES DA SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 18:57

Despacho

•06/05/2024, 08:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de Gioconnda Ladeia em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:31

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:19

Baixa Definitiva

29/07/2024, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

23/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:48

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

03/07/2024, 17:36

Solicitado dia de julgamento

25/06/2024, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 10:36

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de DIMAEDES DA SILVA SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 21:52

Decorrido prazo de DIMAEDES DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:57

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 17:34

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 22:54

Distribuído por dependência

05/04/2024, 22:54

Despacho

•05/05/2024, 17:34