Procedimento Comum Cível 8000616-64.2019.8.05.0224 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000616-64.2019.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aderaldo Batista Dos Reis Advogado: Tiago Nascimento Brum Gomes (OAB:BA38208) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Interessado: Hospital Euridice Santana - Santa Rita De Cássia - Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000616-64.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ADERALDO BATISTA DOS REIS Advogado(s): TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000616-64.2019.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ADERALDO BATISTA DOS REIS em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO S.A. (SEGURO DPVAT), todos qualificados. O autor relata que, em 04/01/2016, sofreu acidente que causou-lhe invalidez permanente, tais como limitações no ombro direito, fratura no nervo do braço direito, rotura tendão supra-espinhal completa, motivo pelo qual aduz que faz jus ao recebimento de prêmio segurado. Pontua que foi feito pedido administrativo, tendo sido, contudo, negado. Pede, justiça gratuita. Junta documentos (Id. 36329415). Justiça gratuita deferida (Id. 103676306). A requerida apresentou defesa (Id. 130252002). Alega que o autor formulou pedido administrativo para a obtenção do benefício em 04/11/2016, ocasião em que foi-lhe solicitado o complemento de documentação em 180 dias. No entanto, o autor permaneceu inerte, não providenciando a documentação faltante, o que culminou na negativa por ausência de comprovação documental. Defende, preliminarmente, a inépcia da petição inicial por falta de documento essencial, qual seja, laudo do IML, a irregularidade na representação processual. No mérito, argumenta que o autor não faz jus ao pagamento do seguro por ausência de comprovação suficiente, e que, em caso de condenação, o benefício deve ser proporcional ao grau de invalidez e os juros de mora devem fluir a partir da citação. Junta documentos. Réplica à Defesa (Id. 161966146). Decisão saneadora que rejeitou as preliminares arguidas (Id. 216574135). Após apresentação de quesitos, foi realizada perícia, cujo laudo médico foi acostado aos autos (Id. 465804406). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. Considerando o laudo médico acostado aos autos, intimem-se as partes para manifestarem, impugnando, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para decisão. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aderaldo Batista Dos Reis Advogado: Tiago Nascimento Brum Gomes (OAB:BA38208) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Interessado: Hospital Euridice Santana - Santa Rita De Cássia - Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000616-64.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ADERALDO BATISTA DOS REIS Advogado(s): TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000616-64.2019.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Considerando a certidão retro, intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhe-se a parte requerente, ADERALDO BATISTA DOS REIS, à perícia médica, no Hospital Eurídice Santana - HES, a qual, por meio de profissional habilitado, deverá responder, de forma legível, conclusiva, clara e eficaz, aos quesitos formulados, os quais seguirão junto ao ofício de requisição. Ao final, o perito deve apresentar laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a possibilitar a correta compreensão e deslinde da controvérsia judicial. Deverá constar do laudo se existe invalidez permanente e, se sim, a sua data de início. Por fim, intimem-se as partes, novamente, inclusive para alegações finais. Cumpridas as diligências, volvam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em substituição

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aderaldo Batista Dos Reis Advogado: Tiago Nascimento Brum Gomes (OAB:BA38208) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Interessado: Hospital Euridice Santana - Santa Rita De Cássia - Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000616-64.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ADERALDO BATISTA DOS REIS Advogado(s): TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000616-64.2019.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Considerando a certidão retro, intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhe-se a parte requerente, ADERALDO BATISTA DOS REIS, à perícia médica, no Hospital Eurídice Santana - HES, a qual, por meio de profissional habilitado, deverá responder, de forma legível, conclusiva, clara e eficaz, aos quesitos formulados, os quais seguirão junto ao ofício de requisição. Ao final, o perito deve apresentar laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a possibilitar a correta compreensão e deslinde da controvérsia judicial. Deverá constar do laudo se existe invalidez permanente e, se sim, a sua data de início. Por fim, intimem-se as partes, novamente, inclusive para alegações finais. Cumpridas as diligências, volvam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em substituição

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aderaldo Batista Dos Reis Advogado: Tiago Nascimento Brum Gomes (OAB:BA38208) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Interessado: Hospital Euridice Santana - Santa Rita De Cássia - Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000616-64.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ADERALDO BATISTA DOS REIS Advogado(s): TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000616-64.2019.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Considerando a certidão retro, intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhe-se a parte requerente, ADERALDO BATISTA DOS REIS, à perícia médica, no Hospital Eurídice Santana - HES, a qual, por meio de profissional habilitado, deverá responder, de forma legível, conclusiva, clara e eficaz, aos quesitos formulados, os quais seguirão junto ao ofício de requisição. Ao final, o perito deve apresentar laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a possibilitar a correta compreensão e deslinde da controvérsia judicial. Deverá constar do laudo se existe invalidez permanente e, se sim, a sua data de início. Por fim, intimem-se as partes, novamente, inclusive para alegações finais. Cumpridas as diligências, volvam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em substituição

27/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERALDO BATISTA DOS REIS em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERALDO BATISTA DOS REIS em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADERALDO BATISTA DOS REIS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADERALDO BATISTA DOS REIS em 30/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Todas as movimentações(137)