Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000774-74.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

TILDES PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

PERITO GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FREIRE

OAB/BA 50546·CPF·Representa: Autor

LARISSA FRIGERI CALATRONI

OAB/BA 63840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

TILDES PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

PERITO GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PERITO GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 24/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Publicado Intimação em 03/03/2023.

11/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:22

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:21

Publicado Intimação em 15/08/2024.

19/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/09/2024.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:29

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 02:54

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:34

Todas as movimentações(298)

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 24/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Publicado Intimação em 03/03/2023.

11/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:22

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 11:19

Despacho

•17/03/2025, 09:30

19/04/2026, 13:21

Publicado Intimação em 15/08/2024.

19/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/09/2024.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:29

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 02:54

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:34

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 10/10/2025.

17/10/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

14/10/2025, 03:20

Expedição de intimação.

08/10/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

02/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

27/09/2025, 01:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:05

Processo Reativado

26/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:06

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:06

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.

30/03/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

30/03/2025, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:32

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

20/12/2024, 03:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:17

Expedição de intimação.

18/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:03

Mandado devolvido Negativamente

13/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tildes Pereira De Freitas Advogado: Bruno Freire (OAB:BA50546) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Perito Gildemberg Dos Santos Coutinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8000774-74.2016.8.05.0079 AUTOR: REQUERENTE: TILDES PEREIRA DE FREITAS RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000774-74.2016.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Vistos. A Certidão de Id 464571159 e o Comprovante de Situação Cadastral no CPF (Id 457923136) dão conta de que o causídico, único representante da Exequente, faleceu. O falecimento do advogado da parte é causa de suspensão do processo, segundo o inciso I do artigo 313 do CPC, pelo que mantenha-se o processo suspenso. Ademais, intime-se a Exequente, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 11:52

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:40

Expedição de intimação.

18/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2024, 16:23

Expedição de intimação.

13/08/2024, 16:23

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:13

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:29

Expedição de intimação.

12/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

01/03/2024, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:31

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:31

Publicado Intimação em 05/02/2024.

11/02/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

11/02/2024, 20:52

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 15:42

Expedição de intimação.

05/02/2024, 08:23

Expedição de intimação.

01/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:50

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 09:51

Expedição de intimação.

16/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 09:04

Expedição de intimação.

16/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:04

Juntada de certidão

10/01/2024, 09:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.

24/10/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:27

Expedição de intimação.

20/10/2023, 12:27

Juntada de intimação

20/10/2023, 11:51

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 01/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:07

Publicado Intimação em 10/07/2023.

03/08/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 13:12

Expedição de intimação.

07/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:37

Expedição de intimação.

01/07/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

20/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:31

Juntada de certidão

13/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:03

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2023, 01:41

Expedição de intimação.

02/03/2023, 09:33

Expedição de intimação.

01/03/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 31/10/2022 23:59.

08/12/2022, 14:32

Publicado Intimação em 19/10/2022.

21/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 01:38

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:49

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão

03/05/2022, 07:37

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:43

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 19/08/2021 23:59.

21/10/2021, 23:01

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:29

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2021, 10:31

Publicado Intimação em 10/08/2021.

13/08/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:47

Expedição de intimação.

09/08/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 08:28

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:01

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:00

Juntada de Ofício

29/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:48

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/03/2021 23:59.

25/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 16/02/2021 23:59.

11/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:56

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:06

Publicado Intimação em 09/02/2021.

12/02/2021, 06:03

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 12:05

Expedição de intimação via Sistema.

08/02/2021, 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2021, 11:30

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:39

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:39

Publicado Intimação em 28/01/2021.

02/02/2021, 17:35

Publicado Intimação em 25/01/2021.

30/01/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 11:24

Expedição de intimação via Sistema.

27/01/2021, 11:24

Concedida a Medida Liminar

26/01/2021, 14:49

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 11:20

Conclusos para decisão

22/01/2021, 11:07

Expedição de intimação via Sistema.

22/01/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:09

Conclusos para decisão

21/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:56

Juntada de outros documentos

21/01/2021, 14:53

Publicado Intimação em 20/01/2021.

21/01/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 09:23

Expedição de intimação via Sistema.

19/01/2021, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2021, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 17:37

Conclusos para decisão

25/11/2020, 13:42

Juntada de certidão

25/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:07

Expedição de intimação via Sistema.

28/10/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 07:45

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:29

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:18

Publicado Intimação em 24/08/2020.

12/10/2020, 00:25

Publicado Intimação em 24/08/2020.

09/10/2020, 05:00

Juntada de carta precatória

21/09/2020, 11:59

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:00

Juntada de outros documentos

24/08/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 08:33

Expedição de intimação via Sistema.

21/08/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 08:21

Expedição de intimação via Sistema.

21/08/2020, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2020, 08:21

Conclusos para decisão

20/08/2020, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 16:21

Publicado Intimação em 09/07/2020.

27/07/2020, 05:56

Juntada de outros documentos

08/07/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 12:14

Expedição de intimação via Sistema.

08/07/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 08:22

Conclusos para decisão

08/07/2020, 08:11

Juntada de certidão

08/07/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/07/2020, 17:25

Juntada de ofício

03/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2020, 12:57

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:23

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/06/2020, 11:03

Expedição de intimação via Sistema.

07/05/2020, 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2020, 19:36

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/05/2020, 22:21

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 01:52

Publicado Ofício em 03/02/2020.

04/02/2020, 19:48

Expedição de intimação via Sistema.

31/01/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 10:43

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

31/01/2020, 10:43

Juntada de certidão

31/01/2020, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2020, 16:57

Juntada de certidão

30/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 22:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 10:16

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:24

Publicado Intimação em 04/09/2019.

07/09/2019, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 07:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2019, 17:26

Expedição de intimação.

03/09/2019, 07:50

Expedição de intimação.

03/09/2019, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 07:42

Juntada de outros documentos

29/08/2019, 16:14

Juntada de termo

29/08/2019, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:02

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 16:55

Conclusos para decisão

15/07/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:42

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 01:14

Expedição de intimação.

11/07/2019, 17:05

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:57

Expedição de intimação.

09/07/2019, 09:48

Expedição de intimação.

09/07/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 10:13

Decorrido prazo de BRUNO FREIRE em 06/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2019 23:59:59.

25/05/2019, 08:20

Conclusos para decisão

25/04/2019, 08:14

Juntada de certidão

25/04/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 15:51

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 03:08

Expedição de intimação.

10/04/2019, 07:34

Juntada de certidão

10/04/2019, 07:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2019, 15:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2019, 15:28

Expedição de intimação.

14/02/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 07:49

Conclusos para decisão

12/12/2018, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/05/2018, 09:47

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 28/03/2018 23:59:59.

05/04/2018, 19:12

Juntada de termo

15/03/2018, 08:58

Juntada de certidão

14/03/2018, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 17:17

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2018, 18:51

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2018, 18:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2018, 10:36

Conclusos para despacho

06/02/2018, 08:11

Juntada de certidão

06/02/2018, 08:10

Juntada de Petição de apelação

05/02/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 11:27

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 00:26

Publicado Intimação em 21/11/2017.

21/11/2017, 00:26

Expedição de intimação.

17/11/2017, 12:02

Julgado procedente o pedido

17/11/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 11:40

Publicado Intimação em 17/10/2016.

30/05/2017, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2016 23:59:59.

01/02/2017, 01:09

Conclusos para decisão

25/01/2017, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2016, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/10/2016, 11:16

Expedição de intimação.

11/10/2016, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 12:04

Conclusos para despacho

06/10/2016, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:15

Juntada de Petição de contestação

27/09/2016, 16:47

Decorrido prazo de TILDES PEREIRA DE FREITAS em 22/08/2016 23:59:59.

23/08/2016, 00:11

Expedição de intimação.

15/08/2016, 11:20

Expedição de citação.

15/08/2016, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2016, 08:15

Conclusos para decisão

08/08/2016, 07:39

Juntada de certidão

05/08/2016, 12:56

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 10:08

Decisão

•18/12/2024, 16:17

Despacho

•18/09/2024, 16:05

Despacho

•01/02/2024, 12:05

Despacho

•16/01/2024, 09:04

Despacho

•01/07/2023, 21:23

Despacho

•08/02/2023, 16:39

Despacho

•17/10/2022, 17:13

Despacho

•09/03/2022, 16:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 10:31

Despacho

•09/08/2021, 08:28

Outros documentos

•29/06/2021, 15:09

Despacho

•08/02/2021, 11:30

Decisão

•26/01/2021, 14:49

Todos os documentos(37)

Decisão

•02/10/2025, 11:19

Despacho

•17/03/2025, 09:30

Decisão

•18/12/2024, 16:17

Despacho

•18/09/2024, 16:05

Despacho

•01/02/2024, 12:05

Despacho

•16/01/2024, 09:04

Despacho

•01/07/2023, 21:23

Despacho

•08/02/2023, 16:39

Despacho

•17/10/2022, 17:13

Despacho

•09/03/2022, 16:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 10:31

Despacho

•09/08/2021, 08:28

Outros documentos

•29/06/2021, 15:09

Despacho

•08/02/2021, 11:30

Decisão

•26/01/2021, 14:49

Despacho

•22/01/2021, 11:20

Despacho

•22/01/2021, 10:43

Decisão

•18/01/2021, 16:13

Despacho

•28/10/2020, 07:45

Sentença

•21/08/2020, 08:21

Decisão

•08/07/2020, 08:22

Decisão

•08/06/2020, 12:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/06/2020, 11:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/06/2020, 11:03

Despacho

•06/05/2020, 19:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2020, 22:21

Despacho

•03/09/2019, 07:42

Despacho

•08/07/2019, 10:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/04/2019, 15:28

Despacho

•13/02/2019, 07:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2018, 11:55

Acórdão

•13/09/2018, 09:57

Despacho

•26/02/2018, 10:36

Sentença

•17/11/2017, 11:42

Despacho

•10/10/2016, 12:04

Despacho

•10/08/2016, 08:15

Outros documentos

•05/08/2016, 10:08