Agravo Interno Cível 8002409-60.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA BURICH

Representa: Autor

JAILSON FERNANDES

Representa: Autor

Partes do Processo(37)

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:38

Baixa Definitiva

27/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:38

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:07

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:07

Não conhecido o recurso de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 10.832.644/0001-08 (AGRAVANTE)

17/09/2024, 10:32

Não conhecido o recurso de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 10.832.644/0001-08 (AGRAVANTE)

16/09/2024, 18:52

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•01/10/2024, 18:49

Acórdão

•16/09/2024, 18:52

01/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:38

Baixa Definitiva

27/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:38

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:07

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:07

Não conhecido o recurso de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 10.832.644/0001-08 (AGRAVANTE)

17/09/2024, 10:32

Não conhecido o recurso de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 10.832.644/0001-08 (AGRAVANTE)

16/09/2024, 18:52

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:39

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

23/08/2024, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:23

Publicado Despacho em 03/06/2024.

30/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 18:27

Distribuído por dependência

27/05/2024, 18:27

Despacho

•28/05/2024, 14:30

Despacho

•28/05/2024, 11:03