Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003437-57.2023.8.05.0141 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003437-57.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Adriana Gomes De Oliveira Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerente: Benilda Costa Gomes Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerente: Floraci Souza Caroso Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerente: Dilcineia Souza Gomes Dos Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerido: Municipio De Manoel Vitorino Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003437-57.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8003437-57.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, sendo requerida a produção de provas, remetam-se os autos conclusos paa decisão. Nada sendo requerido, ou, sendo requerido o julgamento antecipado do mérito, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

27/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORACI SOUZA CAROSO em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILCINEIA SOUZA GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENILDA COSTA GOMES em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILCINEIA SOUZA GOMES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORACI SOUZA CAROSO em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENILDA COSTA GOMES em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DILCINEIA SOUZA GOMES DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLORACI SOUZA CAROSO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENILDA COSTA GOMES em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)