Agravo de Instrumento 8005351-94.2023.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8005351-94.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:58

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Marivaldo Dos Santos Souza Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726-A) Agravado: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005351-94.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MARIVALDO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): JOSE MAIA COSTA NETO AGRAVADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO registrado(a) civilmente como CAROLINA DE ROSSO AFONSO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ OBJETIVA. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 8005351-94.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005351-94.2023.8.05.0000, em que figuram como agravante MARIVALDO DOS SANTOS SOUZA e como agravado CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora.

27/09/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 09:33

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:27

Conhecido o recurso de MARIVALDO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 006.053.435-43 (AGRAVANTE) e provido

24/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:15

Conhecido o recurso de MARIVALDO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 006.053.435-43 (AGRAVANTE) e provido

23/09/2024, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:38

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 17:28

Despacho

•20/05/2024, 13:53

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de MARIVALDO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 006.053.435-43 (AGRAVANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de MARIVALDO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 006.053.435-43 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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