Execução de Título Extrajudicial 8009178-63.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.482,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

DEISE EMANUELA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARDEY MACHADO PEREIRA

CPF

Autor

PRISCILLA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN VICTOR FREIRE RODRIGUES

OAB/BA 63187·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

DEISE EMANUELA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARDEY MACHADO PEREIRA

CPF

Autor

PRISCILLA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:51

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 07:59

Sentença

•19/09/2024, 12:16

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.

21/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.

09/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:05

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 21:03

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Deise Emanuela Oliveira Advogado: Ruan Victor Freire Rodrigues (OAB:BA63187) Exequente: Mardey Machado Pereira Advogado: Ruan Victor Freire Rodrigues (OAB:BA63187) Exequente: Priscilla Da Silva Araujo Advogado: Ruan Victor Freire Rodrigues (OAB:BA63187) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009178-63.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: DEISE EMANUELA OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): RUAN VICTOR FREIRE RODRIGUES (OAB:BA63187) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8009178-63.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Verifica-se o pagamento da RPV via sequestro/depósito e/ou expedido ofício de precatório do valor devido pela parte Ré. Assim, em face o pagamento realizado, extingo por sentença o presente feito, nos termos do Art. 924, II, do CPC. Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com o estorno do valor para o ente beneficiário. Considerando que não houve nenhum questionamento das partes com relação ao sequestro/depósito do valor, arquive-se o presente feito, com baixa, com o código de movimento processual 246, nos termos do Provimento Conjunto nº CBJ/CCI-19.2023. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, data e hora do sistema. MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 07:59

Expedição de sentença.

19/09/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 09:05

Juntada de alvará

19/09/2024, 09:04

Juntada de alvará

19/09/2024, 09:03

Juntada de alvará

19/09/2024, 09:02

Juntada de alvará

19/09/2024, 09:02

Expedição de intimação.

10/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:36

Expedição de intimação.

09/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:22

Expedição de intimação.

28/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:30

Expedição de sentença.

20/06/2024, 08:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:22

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:22

Expedição de sentença.

20/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:45

Publicado Sentença em 09/04/2024.

13/04/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 04:58

Expedição de sentença.

05/04/2024, 13:40

Expedição de intimação.

05/04/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARDEY MACHADO PEREIRA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de DEISE EMANUELA OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVA ARAUJO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 14/03/2024.

19/03/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 04:21

Publicado Intimação em 14/03/2024.

19/03/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 04:20

Publicado Intimação em 14/03/2024.

19/03/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 04:20

Expedição de intimação.

12/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

24/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:26

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

04/11/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 08:43

Expedição de intimação.

27/10/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:42

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:06

Expedição de intimação.

15/09/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 23:15

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2023, 08:35

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 20:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/09/2023, 20:36

Sentença

•19/09/2024, 12:16

Despacho

•10/09/2024, 11:06

Despacho

•28/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:30

Sentença

•05/04/2024, 13:40

Sentença

•05/04/2024, 09:40

Despacho

•12/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:43

Despacho

•12/09/2023, 23:15

Outros documentos

•04/09/2023, 20:36

Outros documentos

•04/09/2023, 20:36