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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNELO MACEDO ALVES em 17/03/2025 23:59.

Publicado Ementa em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(27)