Agravo de Instrumento 8046016-21.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8046016-21.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:38

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO XAVIER SERRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Marcio Xavier Serra Advogado: Denilson Sodre Do Espirito Santo (OAB:BA39734-A) Advogado: Bruno Pinheiro Regis Andrade (OAB:BA28074-A) Agravado: Banco Intermedium Sa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8046016-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MARCIO XAVIER SERRA Advogado(s): BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE, DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESUNÇÃO LEGAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8046016-21.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8046016-21.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante, MARCIO XAVIER SERRA, e como agravado, BANCO INTERMEDIUM SA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto condutor, concedendo ao agravante os benefícios da gratuidade de justiça. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/ Presidente Procurador(a) de Justiça 09

27/09/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 06:40

Conhecido o recurso de MARCIO XAVIER SERRA - CPF: 902.446.995-34 (AGRAVANTE) e provido

24/09/2024, 10:36

Conhecido o recurso de MARCIO XAVIER SERRA - CPF: 902.446.995-34 (AGRAVANTE) e provido

24/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 19:56

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:22

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/08/2024, 17:14

Solicitado dia de julgamento

27/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de MARCIO XAVIER SERRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:15

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 09:55

Decisão

•24/07/2024, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO XAVIER SERRA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Conhecido o recurso de MARCIO XAVIER SERRA - CPF: 902.446.995-34 (AGRAVANTE) e provido

Conhecido o recurso de MARCIO XAVIER SERRA - CPF: 902.446.995-34 (AGRAVANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de MARCIO XAVIER SERRA em 16/08/2024 23:59.

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