Agravo Interno Cível 8061192-74.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

DAMIAO ALVES VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUCURUCU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO NASCIMENTO LEAL

OAB/BA 51447·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE ALMEIDA

OAB/BA 48751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCURUCU em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:45

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES VIANA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:33

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:11

Publicado Ementa em 27/05/2024.

25/05/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:17

Prejudicado o recurso

23/05/2024, 08:43

Conhecido o recurso de DAMIAO ALVES VIANA - CPF: 028.801.785-41 (ESPÓLIO) e não-provido

22/05/2024, 14:15

Prejudicado o recurso

22/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 20:39

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2024, 20:33

Incluído em pauta para 21/05/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

15/05/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2024, 20:09

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCURUCU em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:45

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES VIANA em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 10:46

Despacho

•25/01/2024, 16:16

20/06/2024, 00:33

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:11

Publicado Ementa em 27/05/2024.

25/05/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:17

Prejudicado o recurso

23/05/2024, 08:43

Conhecido o recurso de DAMIAO ALVES VIANA - CPF: 028.801.785-41 (ESPÓLIO) e não-provido

22/05/2024, 14:15

Prejudicado o recurso

22/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 20:39

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2024, 20:33

Incluído em pauta para 21/05/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

15/05/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:37

Incluído em pauta para 14/05/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

03/05/2024, 11:36

Solicitado dia de julgamento

02/05/2024, 14:15

Retirado de pauta

30/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:51

Incluído em pauta para 30/04/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

19/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:01

Retirado de pauta

15/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:46

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/03/2024, 18:27

Solicitado dia de julgamento

22/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2024, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 09:23

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de contra-razões

16/02/2024, 12:31

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 17:08

Distribuído por dependência

23/01/2024, 17:08

Despacho

•25/01/2024, 16:16