Procedimento Comum Cível 0000129-79.2006.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Condeúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

17/04/2026, 09:09

Expedição de intimação.

16/04/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:24

Expedição de intimação.

16/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 21:27

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:55

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:55

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 09:48

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

02/04/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Nelson Jose Goncalves Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000129-79.2006.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. Custas pelo autor, suspensa sua exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita (ID 10696307). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte autora, em 10% sobre o valor da condenação estabelecida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Expedição de intimação.

17/04/2026, 09:09

Expedição de intimação.

16/04/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:24

Expedição de intimação.

16/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 21:27

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:55

Expedição de intimação.

19/02/2026, 08:55

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 09:48

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

02/04/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Nelson Jose Goncalves Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000129-79.2006.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. Custas pelo autor, suspensa sua exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita (ID 10696307). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte autora, em 10% sobre o valor da condenação estabelecida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/12/2024, 12:33

Expedição de intimação.

04/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:48

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 20:56

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Nelson Jose Goncalves Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000129-79.2006.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. Custas pelo autor, suspensa sua exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita (ID 10696307). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte autora, em 10% sobre o valor da condenação estabelecida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nelson Jose Goncalves Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONDEÚBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000129-79.2006.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Vistos, etc. Em petitório de ID: 49574719, no dia 21/03/2020, a parte autora peticiona pedido nomeação de perito. Ocorre que em petitório de ID: 10785051, no dia 07/03/2018, o INSS, informou que a parte autora ajuizou nova ação na subseção judiciária de Vitória da Conquista, processo nº 0000607-35.2011.4.01.3307, ao qual chegaram em um acordo, sendo renunciado direitos decorrentes do mesmo fato. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste do petitório de ID: 10785051. Condeúba (BA), 28 de abril de 2020. Wander Cleuber Oliveira Lopes Juiz de Direito Designado

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 12:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/09/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 20/05/2020 23:59:59.

13/07/2020, 05:48

Conclusos para despacho

18/05/2020, 08:57

Publicado Intimação em 12/05/2020.

18/05/2020, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2020, 18:36

Devolvidos os autos

02/09/2019, 20:36

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 11:01

Juntada de petição inicial

02/03/2018, 14:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

02/03/2018, 14:43

MERO EXPEDIENTE

08/01/2015, 16:01

CONCLUSÃO

19/06/2009, 10:23

PETIÇÃO

19/06/2009, 10:21

CONCLUSÃO

29/04/2009, 12:14

PETIÇÃO

17/04/2009, 12:00

DOCUMENTO

14/04/2009, 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/01/2009, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:24

Sentença

•19/02/2026, 08:55

Sentença

•05/02/2026, 09:48

Despacho

•04/12/2024, 10:22

Sentença

•24/09/2024, 12:44

Despacho

•28/04/2020, 17:38

Despacho

•02/09/2019, 20:36

Despacho

•02/09/2019, 20:36

Despacho

•02/03/2018, 14:49

Despacho

•02/03/2018, 14:49

Despacho

•02/03/2018, 14:49