Cumprimento de sentença 0502194-24.2016.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0502194-24.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Innov Servicos E Computadores Ltda Advogado: Raiciliano Ferreira Guerreiro (OAB:DF30216-A) Apelante: Ace Seguradora S.a. Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373-A) Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502194-24.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ACE SEGURADORA S.A. Advogado(s): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB:PE29373-A), CAIO HENRIQUE VILELA COSTA registrado(a) civilmente como CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB:PE46516-A) APELADO: INNOV SERVICOS E COMPUTADORES LTDA Advogado(s): RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO (OAB:DF30216-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 4 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 0502194-24.2016.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0502194-24.2016.8.05.0103 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Innov Servicos E Computadores Ltda Advogado: Raiciliano Ferreira Guerreiro (OAB:DF30216-A) Espólio: Ace Seguradora S.a. Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373-A) Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0502194-24.2016.8.05.0103.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: ACE SEGURADORA S.A. Advogado(s): CATARINA BEZERRA ALVES ESPÓLIO: INNOV SERVICOS E COMPUTADORES LTDA Advogado(s):RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO MK1/E ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - APELO INTEMPESTIVO - TESE RECURSAL DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES - PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS, TAIS COMO NOME DO ADVOGADO, NÚMERO DA OAB, DO PROCESSO – FINALIDADE DO ATO ATINGIDA EM RAZÃO DO COMPARECIMENTO DO AGRAVANTE A OUTROS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DA MESMA FORMA DAQUELES REPUTADOS NULOS - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assenta que, ainda que incorreto ou incompleto o nome de determinado advogado em uma publicação, esta será considerada válida se houver outros elementos capazes de identificar o processo e, assim, a publicação atinja a sua finalidade. Na espécie, restou verificado que a publicação deve ser considerada válida, uma vez que a agravante, em diversos momentos processuais, compareceu aos autos para dar cumprimento a intimações que foram veiculadas do mesmo modo daquelas que reputa nulas. O recurso de apelação, por esta razão, é intempestivo, eis que o lapso temporal de 15 (quinze) dias fora inobservado. 2. Agravo interno desprovido, decisão mantida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0502194-24.2016.8.05.0103.1.AgIntCiv, em que figuram como apelante ACE SEGURADORA S.A. e como apelada INNOV SERVICOS E COMPUTADORES LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Salvador,.

27/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

21/11/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/11/2023, 20:58

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:34

Juntada de alvará

07/11/2023, 10:16

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:39

Juntada de informação

27/10/2023, 09:36

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de FIREXPRESS SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de INNOV SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:34

Decisão

•21/09/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0502194-24.2016.8.05.0103 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Innov Servicos E Computadores Ltda Advogado: Raiciliano Ferreira Guerreiro (OAB:DF30216-A) Espólio: Ace Seguradora S.a. Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373-A) Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0502194-24.2016.8.05.0103.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: ACE SEGURADORA S.A. Advogado(s): CATARINA BEZERRA ALVES ESPÓLIO: INNOV SERVICOS E COMPUTADORES LTDA Advogado(s):RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO MK1/E ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - APELO INTEMPESTIVO - TESE RECURSAL DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES - PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS, TAIS COMO NOME DO ADVOGADO, NÚMERO DA OAB, DO PROCESSO – FINALIDADE DO ATO ATINGIDA EM RAZÃO DO COMPARECIMENTO DO AGRAVANTE A OUTROS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DA MESMA FORMA DAQUELES REPUTADOS NULOS - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assenta que, ainda que incorreto ou incompleto o nome de determinado advogado em uma publicação, esta será considerada válida se houver outros elementos capazes de identificar o processo e, assim, a publicação atinja a sua finalidade. Na espécie, restou verificado que a publicação deve ser considerada válida, uma vez que a agravante, em diversos momentos processuais, compareceu aos autos para dar cumprimento a intimações que foram veiculadas do mesmo modo daquelas que reputa nulas. O recurso de apelação, por esta razão, é intempestivo, eis que o lapso temporal de 15 (quinze) dias fora inobservado. 2. Agravo interno desprovido, decisão mantida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0502194-24.2016.8.05.0103.1.AgIntCiv, em que figuram como apelante ACE SEGURADORA S.A. e como apelada INNOV SERVICOS E COMPUTADORES LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Salvador,.

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Juntada de informação

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de FIREXPRESS SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA. em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de INNOV SERVICOS E COMPUTADORES S/A em 18/10/2023 23:59.

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