Execução Fiscal 0705845-20.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 679,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DEUSLIRIO ALVES DA SILVA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2026, 01:08

Expedição de mandado.

16/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:14

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:38

Expedição de despacho.

06/10/2025, 17:58

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petições diversas

21/08/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:58

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(36)

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2026, 01:08

Expedição de mandado.

16/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:38

12/03/2026, 03:14

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:38

Expedição de despacho.

06/10/2025, 17:58

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petições diversas

21/08/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:58

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:41

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

09/10/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

09/10/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Deuslirio Alves Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0705845-31.2012.8.05.0039 para 0705845-20.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0705845-20.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado

11/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 13:51

Despacho

•06/08/2025, 16:58

Despacho

•06/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 06:08

Despacho

•12/08/2019, 11:03