Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Ana Claudia Barbosa Santos Advogado: Francisco Fabio Batista (OAB:BA908-B)
Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0801476-57.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTERESSADO: ANA CLAUDIA BARBOSA SANTOS Advogado(s): FRANCISCO FABIO BATISTA (OAB:BA908-B)
REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0801476-57.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC; ANA CLAUDIA BARBOSA SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe da ação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ato ilegal praticado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA requer DESISTENCIA. O Réu citado concorda com o pedido de desistência. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem-se que foram obedecidas as prescrições legais – art. 485, VIII, § 4o do NCPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos legais, o pedido de desistência formulado pelo Autor, e, por via de consequência, JULGO, por sentença, EXTINTO OPROCESSO, sem o efeito de resolução do mérito, pela desistência, com fundamento no art. 485, VIII,e § 4o do NCPC. Custas pelo Autor, respeitada a isenção legal P.R.I. E, proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e arquivamento dos autos, com baixa. Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 4 de abril de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE