Divórcio Litigioso 8001038-23.2021.8.05.0239 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001038-23.2021.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Robenilson Nascimento Gomes Advogado: Edcarlos De Araujo Batista (OAB:BA65049) Advogado: Eliuson Santos Martins (OAB:BA61942) Requerido: Raiana Brenda Da Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO Nº 8001038-23.2021.8.05.0239 PARTE AUTORA: ROBENILSON NASCIMENTO GOMES PARTE RÉ: Nome: RAIANA BRENDA DA SILVA Endereço: Rua Dr. Costa, 366, vila Marilia, SANTA MARIA DE ITABIRA - MG - CEP: 35910-000 TELEFONE PARA CONTATO: (71) 98587-5378 OU (71) 98676-5121 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC De ordem da MM. Juíza Substituta da Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, em harmonia com o quanto insculpido no art. 334, §3º, §7º, do CPC, fica designada audiência virtual/videoconferência para o dia 25/11/2024 08:30. Orientações: Sem prejuízo da possibilidade de a secretaria também, quando necessário, enviar os dados informativos à parte, nos termos do Art. 334, §3º, do CPC, ficam intimadas nas pessoas de seu respectivos advogados, quando devidamente habilitados nos autos. As partes e advogados devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc. Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc. Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado. Os advogados, MP, partes, terão acesso à sala virtual CEJUSC SSPASSÉ, clicando no link: https://call.lifesizecloud.com/20059965 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome). Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 20059965. Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência. Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/. O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos. 3.1.10. Atos Ordinatórios – Disposições finais Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho: I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado; Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado. Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 24 de setembro de 2024. Eu, RMFontes, Subescrivã, que digitei e subscrevi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8001038-23.2021.8.05.0239 Divórcio Litigioso Jurisdição: São Sebastião Do Passé

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Robenilson Nascimento Gomes Advogado: Edcarlos De Araujo Batista (OAB:BA65049) Advogado: Eliuson Santos Martins (OAB:BA61942) Requerido: Raiana Brenda Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001038-23.2021.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: ROBENILSON NASCIMENTO GOMES Advogado(s): EDCARLOS DE ARAUJO BATISTA registrado(a) civilmente como EDCARLOS DE ARAUJO BATISTA (OAB:BA65049), ELIUSON SANTOS MARTINS (OAB:BA61942) REQUERIDO: RAIANA BRENDA DA SILVA Advogado(s): D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8001038-23.2021.8.05.0239 Divórcio Litigioso Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. O processo deve tramitar em segredo de justiça (art. 189, II, CPC/15). Com base no binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando e em atenção aos dados que constam na petição inicial, arbitro os alimentos provisórios em 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos líquidos, auferidos pelo genitor, do seu empregador, assim compreendido a remuneração bruta, após a aplicação dos descontos legais (INSS e imposto de renda), incidindo sobre 1/3 de férias e 13º salário, excluindo-se horas-extras e FGTS, devidos mensalmente a partir da citação, já que está provada a relação de parentesco, salientando que a importância deverá ser(em) descontada na folha de pagamento do réu e depositada em conta bancária, caso indicada na inicial. No caso de Alimentante estar desempregado, arbitro os alimentos provisórios em valor correspondente ao percentual de 22% (vinte de dois por cento) do salário mínimo a ser depositado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido na conta bancária da genitora. Ressalte-se que foi comprovada a filiação nos autos. Determino que sejam os autos encaminhados para agendamento da audiência para tentativa de autocomposição. Cite-se e intime-se o acerca do dia, hora e local para realização do referido ato, ao qual deverá comparecer acompanhado de advogado/ defensor. O citando deve ficar ciente de que, não havendo acordo, poderá oferecer contestação, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 335 do CPC/15. Advirtam-se as partes que os documentos que serão juntados aos autos deverão vir digitalizados, assim como que devem comparecer à audiência acompanhadas de advogado/defensor. Além disso, deve a Secretaria de Vara observar que os patronos das partes serão intimados, por meio de publicação no Diário da Justiça, salvo se uma delas for assistida pela Defensoria Pública, que goza do privilégio de intimação pessoal. Ciência ao Ministério Público, na forma do art. 178, inciso II, e art. 179 do CPC/15. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA CITAÇÃO. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELIUSON SANTOS MARTINS em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contestação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELIUSON SANTOS MARTINS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIUSON SANTOS MARTINS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIUSON SANTOS MARTINS em 22/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)