Embargos de Declaração Cível 8001219-06.2019.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINTADAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINTADAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

COORDENADORA DA VIGILANCIA SANITARIA DE PINTADAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINTADAS

CNPJ

Reu

COORDENADORA DA VIGILANCIA SANITARIA DE PINTADAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/11/2024, 23:50

Decorrido prazo de COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PINTADAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:55

Baixa Definitiva

26/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:55

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:06

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:23

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/11/2024, 23:50

Decorrido prazo de COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PINTADAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:55

Baixa Definitiva

26/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 09:19

26/09/2024, 10:55

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:06

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:23

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

05/09/2024, 17:11

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 14:42

Distribuído por dependência

30/08/2024, 14:42