Execução Fiscal 0306216-70.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.557,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALEX SANDRO CARVALHO DA CRUZ

Terceiro

DANILO OLIVEIRA TAVARES DA CRUZ

Terceiro

TRANSDIDAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEX SANDRO CARVALHO DA CRUZ

Reu

DANILO OLIVEIRA TAVARES DA CRUZ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 13:03

Expedição de decisão.

25/11/2024, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA TAVARES DA CRUZ em 24/09/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO DA CRUZ em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 19:13

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2024, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2024, 11:26

Expedição de Carta.

03/07/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:58

Publicado Decisão em 10/04/2024.

13/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 13:03

Expedição de decisão.

25/11/2024, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:36

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 18:36

Decisão

•25/11/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA TAVARES DA CRUZ em 24/09/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO DA CRUZ em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 19:13

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2024, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2024, 11:26

Expedição de Carta.

03/07/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:58

Publicado Decisão em 10/04/2024.

13/04/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 14:47

Expedição de decisão.

08/04/2024, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 06:01

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:28

Processo Desarquivado

04/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/04/2024, 09:25

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:34

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:030621 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306216-70.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/03/2024, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

30/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:02

Expedição de ato ordinatório.

25/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:36

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2023, 01:20

Expedição de mandado.

29/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2020, 00:00

Publicação

28/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2020, 00:00

Mero expediente

23/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2020, 00:00

Documento

18/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2020, 00:00

Documento

11/09/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

06/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

05/11/2014, 00:00

Publicação

29/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2014, 00:00

Mero expediente

06/08/2014, 00:00

Petição

24/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2014, 00:00

Documento

18/06/2014, 00:00

Publicação

04/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

02/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2014, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

21/05/2014, 00:00

Petição

16/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2014, 00:00

Documento

28/03/2014, 00:00

Mero expediente

24/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2014, 00:00

Transferência de Processo

04/02/2014, 00:00

Mero expediente

04/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

03/12/2013, 00:00

Documento

03/12/2013, 00:00

Transferência de Processo

08/11/2013, 00:00

Documento

05/11/2013, 00:00

Documento

31/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2013, 00:00

Audiência Designada

18/10/2013, 00:00

Mero expediente

14/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/10/2013, 00:00

Documento

11/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Audiência Designada

02/09/2013, 00:00

Mero expediente

29/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:28

Decisão

•08/04/2024, 06:01

Decisão

•14/03/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:03

Despacho

•23/04/2020, 09:50

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Todos os documentos(49)

Decisão

•25/11/2024, 18:36

Decisão

•25/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:28

Decisão

•08/04/2024, 06:01

Decisão

•14/03/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:03

Despacho

•23/04/2020, 09:50

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Acórdão

•18/03/2020, 11:22

Despacho

•06/08/2014, 08:34

Sentença

•21/05/2014, 09:47

Despacho

•24/02/2014, 08:20

Despacho

•04/12/2013, 16:31

Despacho

•14/10/2013, 11:18

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 14:27

Despacho

•29/08/2013, 15:34