Interdição/Curatela 8008565-79.2022.8.05.0113 - TJBA

Interdição/Curatela 8008565-79.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LILA MARIA DE CASTRO DANTAS MACEDO em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA DANTAS FILHO em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO MESQUITA DANTAS em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:07

Publicado Sentença em 27/09/2024.

10/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:44

Baixa Definitiva

14/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO MESQUITA DANTAS em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de LILA MARIA DE CASTRO DANTAS MACEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA DANTAS FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jorge De Castro Mesquita Dantas Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerente: Miguel De Souza Dantas Filho Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerente: Lila Maria De Castro Dantas Macedo Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerido: Diana De Castro Mesquita Dantas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8008565-79.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: JORGE DE CASTRO MESQUITA DANTAS, MIGUEL DE SOUZA DANTAS FILHO, LILA MARIA DE CASTRO DANTAS MACEDO Pólo Passivo: REQUERIDO: DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS REQUERIDO: DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS, que figura como parte no polo passivo, comprovado na certidão de óbito juntada no ID 434023917. Assim, como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc. IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: "A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o titular do direito intransmissível, o próprio direito se extingue com a pessoa do seu titular. Não há sucessão, nem de fato nem de direito. Isso se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de causa dessa natureza, o processo há de encerrar-se, sem atingir julgamento de mérito, por dissolução ipso iure da relação processual, que sem um dos seus sujeitos não tem como subsistir". Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc. IX, do CPC, revogada eventual decisão de tutela de urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. ITABUNA, 24 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8008565-79.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação em que se noticia o falecimento de , que figura como parte no polo passivo, comprovado na certidão de óbito juntada no ID 434023917. Assim, como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc. IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: "A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o titular do direito intransmissível, o próprio direito se extingue com a pessoa do seu titular. Não há sucessão, nem de fato nem de direito. Isso se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de causa dessa natureza, o processo há de encerrar-se, sem atingir julgamento de mérito, por dissolução ipso iure da relação processual, que sem um dos seus sujeitos não tem como subsistir". Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc. IX, do CPC, revogada eventual decisão de tutela de urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. ITABUNA, 24 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 18:03

Sentença

•25/09/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jorge De Castro Mesquita Dantas Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerente: Miguel De Souza Dantas Filho Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerente: Lila Maria De Castro Dantas Macedo Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerido: Diana De Castro Mesquita Dantas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8008565-79.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: JORGE DE CASTRO MESQUITA DANTAS, MIGUEL DE SOUZA DANTAS FILHO, LILA MARIA DE CASTRO DANTAS MACEDO Pólo Passivo: REQUERIDO: DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS REQUERIDO: DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS, que figura como parte no polo passivo, comprovado na certidão de óbito juntada no ID 434023917. Assim, como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc. IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: "A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o titular do direito intransmissível, o próprio direito se extingue com a pessoa do seu titular. Não há sucessão, nem de fato nem de direito. Isso se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de causa dessa natureza, o processo há de encerrar-se, sem atingir julgamento de mérito, por dissolução ipso iure da relação processual, que sem um dos seus sujeitos não tem como subsistir". Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc. IX, do CPC, revogada eventual decisão de tutela de urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. ITABUNA, 24 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8008565-79.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação em que se noticia o falecimento de , que figura como parte no polo passivo, comprovado na certidão de óbito juntada no ID 434023917. Assim, como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc. IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: "A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o titular do direito intransmissível, o próprio direito se extingue com a pessoa do seu titular. Não há sucessão, nem de fato nem de direito. Isso se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de causa dessa natureza, o processo há de encerrar-se, sem atingir julgamento de mérito, por dissolução ipso iure da relação processual, que sem um dos seus sujeitos não tem como subsistir". Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc. IX, do CPC, revogada eventual decisão de tutela de urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. ITABUNA, 24 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jorge De Castro Mesquita Dantas Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerente: Miguel De Souza Dantas Filho Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerente: Lila Maria De Castro Dantas Macedo Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Ana Luiza Melo Dantas (OAB:BA29884) Requerido: Diana De Castro Mesquita Dantas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8008565-79.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: JORGE DE CASTRO MESQUITA DANTAS e outros (2) Advogado(s): KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717), ANA LUZIA DORIA VELANES (OAB:BA17424), ANA LUIZA MELO DANTAS (OAB:BA29884) REQUERIDO: DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8008565-79.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Concedo a gratuidade. Acolho o parecer do Ministério Público no ID 429210382. Nomeio o assistente social Ricardo Borges de Santana CRESS/BA 17.049 para que proceda ao estudo, a fim de trazer aos autos descrição pormenorizada da situação narrada, juntando documentos eventualmente disponibilizados e o que mais avaliar necessário à instrução, sob forma de laudo e, inclusive, emitindo o respectivo parecer. Prazo: 20 dias. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 26 de fevereiro de 2024. Sami Storch Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(58)

Decorrido prazo de LILA MARIA DE CASTRO DANTAS MACEDO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA DANTAS FILHO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO MESQUITA DANTAS em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIANA DE CASTRO MESQUITA DANTAS em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JORGE DE CASTRO MESQUITA DANTAS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LILA MARIA DE CASTRO DANTAS MACEDO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA DANTAS FILHO em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(99)