Divórcio Litigioso 8120317-38.2021.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Litigioso 8120317-38.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Paulo Cesar Figueiredo De Oliveira Advogado: Andre Luiz Dos Santos De Assis (OAB:BA22775) Requerido: Jeritsa Arueira Chaves Advogado: Larissa Mega Rocha (OAB:BA11666) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 8120317-38.2021.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PAULO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JERITSA ARUEIRA CHAVES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Intimem-se os(as) representante(s) legal(ais) das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto à respectiva parte constituinte, o devido recolhimento das custas processuais remanescentes ou complementares, advertindo que o inadimplemento da obrigação, resultará na cobrança de custas por meio do SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES do TJ BA (Ato Conjunto nº 14/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 25/09/2019), nos termos da sentença 464170693 2- OBS: Custas na forma da lei. 3- Ressalta-se que a expedição de documentos pelas diretorias ficarão adstritas a comprovação do pagamento total das custas processuais. 4- Ficam cientes que, não havendo o pagamento no prazo legal, serão os dados das partes encaminhados à Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que a Fazenda Pública Estadual efetue o lançamento e a inscrição dos(as) devedor(a, es, as) em Dívida Ativa do Estado, constituindo-se o valor cobrado em crédito tributário, a ser cobrado pelo Erário por meio de ação específica. 5- Poderá a parte proceder a efetivação do pagamento das custas processuais das seguintes formas: a) solicitar a Diretoria de Acervo, via e-mail institucional [email protected], as emissões dos DAJE´s, assim como demonstrativo de cálculos, no caso de dúvidas; b) comparecer ao atendimento do Cartório e solicitar as emissões dos DAJ´s, no prazo mencionado; c) gerar e imprimir os DAJE's através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 6- Por fim, após apuração e pagamento das custas processuais remanescentes ou complementares, proceder a juntando nos autos dos DAJE´s e, respectivos, comprovantes de pagamento. 7- Cumpra-se. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de setembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 CIDNEIA BARROS GONZAGA PRADO Diretor/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8120317-38.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JERITSA ARUEIRA CHAVES em 08/11/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

Decorrido prazo de PAULO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERITSA ARUEIRA CHAVES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERITSA ARUEIRA CHAVES em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JERITSA ARUEIRA CHAVES em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

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Todos os documentos(20)