Reintegração / Manutenção de Posse 8138921-47.2021.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8138921-47.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Elisangela Pataro Assuncao Advogado: Radhami Chaves De Aguiar Oliveira (OAB:BA54835) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Advogado: Simone Naziozeno Santos (OAB:BA39812) Parte Re: Marcelo Alencar De Matos Parte Re: Valeter Construtora Ltda - Me Parte Re: Carla Leticia Vieira Prado Pereira Parte Re: Isla De Mallorca Empreendimentos Spe Ltda Parte Re: Juliana Soares Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8138921-47.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: ELISANGELA PATARO ASSUNCAO Requerido(a) PARTE RE: MARCELO ALENCAR DE MATOS, VALETER CONSTRUTORA LTDA - ME, CARLA LETICIA VIEIRA PRADO PEREIRA, ISLA DE MALLORCA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, JULIANA SOARES SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8138921-47.2021.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc. Verifico que o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) não se mostra adequado ao quanto determinado no artigo 292 do CPC, pois nas ações possessórias, diante da inexistência de critério legal, a atribuição do valor da causa equivale ao preço do próprio bem objeto da demanda, que corresponderá ao proveito econômico a ser auferido com a eventual procedência da ação. Portanto, deve ser adequado o valor da causa na peça inicial, fundada no artigo 321 do mesmo código processual, no prazo de 15 (quinze) dias, até para esse magistrado possa analisar o pedido de parcelamento das custas. Ante o exposto, intime-se a parte Autora para emendar a inicial, corrigindo o valor da causa, bem como acostar aos autos documentação apta a embasar o valor atribuído. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição de ingresso. Salvador, 23 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ISLA DE MALLORCA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLA LETICIA VIEIRA PRADO PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALETER CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ALENCAR DE MATOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA PATARO ASSUNCAO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA SOARES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALETER CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISLA DE MALLORCA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ALENCAR DE MATOS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA SOARES SANTOS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA PATARO ASSUNCAO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLA LETICIA VIEIRA PRADO PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLA LETICIA VIEIRA PRADO PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALETER CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ALENCAR DE MATOS em 17/10/2024 23:59.

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