Procedimento Comum Cível 0000163-28.2015.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 9.118,96

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

EDINALDO OLIMPIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETANOS - BA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DAMASCENO AMARAL

OAB/BA 27854·CPF·Representa: Autor

ENOCK SOUZA AMARAL JUNIOR

OAB/BA 27776·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARTINS MOREIRA

OAB/BA 27057·CPF·Representa: Autor

MARCIO KLEBER ARGOLO AMARAL

OAB/BA 49148·CPF·Representa: Autor

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de EDINALDO OLIMPIO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.

18/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

18/02/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:52

Juntada de movimentação processual

14/11/2025, 17:45

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:39

30/04/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de EDINALDO OLIMPIO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.

18/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

18/02/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:52

Juntada de movimentação processual

14/11/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:09

Expedição de intimação.

14/11/2025, 17:09

Expedição de intimação.

14/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:06

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:30

Expedição de intimação.

24/09/2025, 16:30

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:21

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

13/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

13/08/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:34

Expedição de intimação.

05/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:45

Expedição de intimação.

05/06/2025, 14:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:08

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 21:43

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:45

Expedição de despacho.

16/01/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:28

Publicado Intimação em 26/09/2024.

13/10/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edinaldo Olimpio Da Silva Advogado: Andre Damasceno Amaral (OAB:BA27854) Advogado: Enock Souza Amaral Junior (OAB:BA27776) Advogado: Luciane Martins Moreira (OAB:BA27057) Advogado: Marcio Kleber Argolo Amaral (OAB:BA49148) Reu: Municipio De Caetanos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000163-28.2015.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: EDINALDO OLIMPIO DA SILVA Advogado(s): ANDRE DAMASCENO AMARAL (OAB:BA27854), ENOCK SOUZA AMARAL JUNIOR (OAB:BA27776), LUCIANE MARTINS MOREIRA (OAB:BA27057), MARCIO KLEBER ARGOLO AMARAL (OAB:BA49148) REU: MUNICIPIO DE CAETANOS e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000163-28.2015.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Adeque o credor a petição inicial ao artigo 534 et seq. do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Não atendido, após pagas as custas, se devidas, ao arquivo. 3. Int. Poções, 23 de setembro de 2024. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:28

Processo Desarquivado

23/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/05/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:28

Baixa Definitiva

08/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:49

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2022, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2021, 11:42

Intimação

23/09/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2020, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 16:48

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:29

Conclusos para decisão

23/09/2019, 13:42

Devolvidos os autos

28/08/2019, 18:22

REMESSA

27/03/2019, 09:15

REMESSA

12/03/2019, 16:32

REMESSA

16/05/2018, 13:53

CONCLUSÃO

16/02/2018, 10:58

PETIÇÃO

07/02/2018, 12:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/02/2018, 11:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/02/2018, 12:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 16:15

MERO EXPEDIENTE

26/10/2017, 10:42

CONCLUSÃO

23/03/2017, 12:31

PETIÇÃO

22/03/2017, 10:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/03/2017, 09:55

CONCLUSÃO

21/06/2016, 10:02

MERO EXPEDIENTE

10/11/2015, 11:28

CONCLUSÃO

17/08/2015, 10:19

CONCLUSÃO

10/07/2015, 13:15

PETIÇÃO

10/07/2015, 10:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/07/2015, 10:41

RECEBIMENTO

10/07/2015, 10:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/06/2015, 11:42

RECEBIMENTO

17/06/2015, 11:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/06/2015, 13:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/06/2015, 10:44

REMESSA

11/06/2015, 11:13

REMESSA

29/04/2015, 09:19

CONCLUSÃO

12/02/2015, 11:16

CONCLUSÃO

09/02/2015, 10:35

DISTRIBUIÇÃO

03/02/2015, 09:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:53

Decisão

•05/06/2025, 14:46

Decisão

•05/06/2025, 14:45

Decisão

•03/06/2025, 09:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 21:43

PETIÇÃO

•17/03/2025, 21:43

Despacho

•16/01/2025, 11:42

Despacho

•16/10/2024, 19:20

Despacho

•23/09/2024, 15:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/05/2023, 14:35

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:53

Decisão

•05/06/2025, 14:46

Decisão

•05/06/2025, 14:45

Decisão

•03/06/2025, 09:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 21:43

PETIÇÃO

•17/03/2025, 21:43

Despacho

•16/01/2025, 11:42

Despacho

•16/10/2024, 19:20

Despacho

•23/09/2024, 15:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/05/2023, 14:35

Despacho

•03/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:42

Acórdão

•09/06/2021, 16:42

Despacho

•10/07/2020, 16:48

Despacho

•28/08/2019, 18:22

SENTENÇA

•28/08/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 18:22