Cumprimento de sentença 0000888-71.2013.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Canarana

Partes do Processo

MARIA MAXIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO GE MONEY

Terceiro

BANCO CIFRA S.A.

Reu

BANCO CIFRA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779·CPF·Representa: Autor

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/BA 28478·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:45

Juntada de alvará

01/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:30

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 22:41

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:30

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:45

Juntada de alvará

01/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:59

29/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:30

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 22:41

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:30

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:45

Expedição de intimação.

24/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:59

Expedição de intimação.

24/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 01/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 01/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 01/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 01/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 01/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 01/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:23

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:47

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 24/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:23

Expedição de intimação.

08/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 10/10/2024 23:59.

13/12/2024, 18:57

Publicado Intimação em 26/09/2024.

13/10/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Maxima Dos Santos Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Executado: Banco Cifra S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CANARANA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM MÁRIO ALBIANI, RUA FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO, S/N, BAIRRO ALTO PARAÍSO, CEP: 44890-000. FONE (74) 3656-2207 - CANARANA - BAHIA A T O O R D I N A T Ó R I O PROVIMENTO CONJUNTO N° CGJ/CCI - 08/2023 Processo nº 0000888-71.2013.8.05.0042 Em cumprimento ao quanto determinado pela Doutora Cássia da Silva Alves, em decisão de ID 461473755 e diante da juntada de petição pela parte autora e da expedição de alvará sem concretização do alvará no BRB-jus, INTIMO a parte requerida para apresentar os dados bancários para expedição de alvará no prazo de 10 dias. Dado e passado aos 24 de setembro de 2024, nesta cidade e comarca de Canarana - Bahia, eu Antônio Carlos Rodrigues de Oliveira, digitei o presente. (Assinado eletronicamente) Antônio Carlos Rodrigues de Oliveira Escrevente Cad: 900407-6 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 0000888-71.2013.8.05.0042 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Canarana

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:41

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:12

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão

01/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:40

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 11/05/2021

08/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 02/06/2021

08/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 08/07/2021, Beneficiário: CARVALHO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPF: 12503079000152

08/07/2021, 00:00

Transitado em Julgado em 31/05/2021

02/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:19

Publicado Intimação em 07/05/2021.

12/05/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 21/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 22:18

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 21/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 22:18

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 21/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 22:18

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 04/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 18:06

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 04/09/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:24

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 04/09/2020 23:59:59.

19/10/2020, 00:18

Publicado Intimação em 27/08/2020.

16/10/2020, 16:44

Publicado Intimação em 27/08/2020.

16/10/2020, 16:44

Publicado Intimação em 27/08/2020.

16/10/2020, 03:45

Publicado Intimação em 27/08/2020.

16/10/2020, 03:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 16:09

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 08:55

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 12:42

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:38

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.

23/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 17/02/2020 23:59:59.

23/02/2020, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2020.

21/02/2020, 07:08

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:29

Juntada de ofício

28/01/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:20

Expedição de Ofício via Central de Mandados.

23/01/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:47

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:48

Juntada de outros documentos

18/07/2019, 13:17

Devolvidos os autos

06/07/2019, 04:51

CONCLUSÃO

23/07/2018, 11:39

PETIÇÃO

23/07/2018, 11:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/07/2018, 11:33

CONCLUSÃO

17/02/2016, 13:06

PETIÇÃO

17/02/2016, 13:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/02/2016, 13:04

CONCLUSÃO

04/02/2016, 11:28

PETIÇÃO

04/02/2016, 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/02/2016, 11:25

CONCLUSÃO

25/01/2016, 13:51

PETIÇÃO

25/01/2016, 13:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/01/2016, 13:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/12/2015, 13:07

MERO EXPEDIENTE

18/12/2015, 13:05

CONCLUSÃO

16/12/2015, 12:50

DOCUMENTO

16/12/2015, 12:49

CONCLUSÃO

13/10/2015, 13:09

PETIÇÃO

13/10/2015, 12:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/10/2015, 12:48

DECURSO DE PRAZO

13/10/2015, 12:46

MERO EXPEDIENTE

28/07/2015, 10:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/07/2015, 08:59

CONCLUSÃO

27/07/2015, 13:45

DECURSO DE PRAZO

27/07/2015, 13:44

PROCEDÊNCIA

30/06/2015, 12:34

CONCLUSÃO

26/06/2015, 10:26

PETIÇÃO

26/06/2015, 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/06/2015, 10:25

CONCLUSÃO

08/08/2014, 11:50

DOCUMENTO

05/08/2014, 10:52

AUDIÊNCIA

05/08/2014, 10:30

DOCUMENTO

24/07/2014, 09:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 08:52

AUDIÊNCIA

17/06/2014, 12:30

DOCUMENTO

16/06/2014, 12:07

AUDIÊNCIA

16/06/2014, 11:45

AUDIÊNCIA

11/06/2014, 09:36

DOCUMENTO

10/06/2014, 09:30

DOCUMENTO

28/05/2014, 11:51

DOCUMENTO

16/05/2014, 11:21

DOCUMENTO

15/05/2014, 11:35

MANDADO

15/05/2014, 11:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/05/2014, 13:11

MANDADO

30/04/2014, 13:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 13:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 13:29

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

11/04/2014, 16:23

CONCLUSÃO

18/12/2013, 14:02

DISTRIBUIÇÃO

18/12/2013, 13:25

Despacho

•02/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:45

Decisão

•02/09/2024, 10:59

Decisão

•04/05/2021, 16:07

Despacho

•26/08/2020, 08:55

Despacho

•07/08/2020, 09:55

Despacho

•30/03/2020, 10:38

Despacho

•08/01/2020, 16:47

Decisão

•06/07/2019, 04:50