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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.836,46

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

GRACIA MARIA CHAGAS DE JESUS

CPF

Autor

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(121)