Execução Fiscal 0810573-56.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 16.466,13

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Réu

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAES MENDONCA

Terceiro

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:32

Publicado Despacho em 25/09/2024.

13/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:30

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:51

Expedição de sentença.

16/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:32

Publicado Despacho em 25/09/2024.

13/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 20:51

Sentença

•16/03/2026, 20:51

13/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:30

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:51

Expedição de sentença.

16/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paes Mendonca Sa Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810573-56.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAES MENDONCA SA Advogado(s): ERMIRO FERREIRA NETO (OAB:BA28296), CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA registrado(a) civilmente como CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (OAB:BA31353), DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM registrado(a) civilmente como DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (OAB:BA30081) DESPACHO Com o retorno do Agravo de Instrumento, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se na forma que entenderem cabível. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0810573-56.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 16/04/2024 23:59.

31/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 12:32

Publicado Decisão em 22/03/2024.

27/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

27/03/2024, 02:48

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:07

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 10:04

Expedição de decisão.

19/03/2024, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 22:03

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 31/05/2023 23:59.

12/08/2023, 20:42

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:40

Expedição de despacho.

02/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:39

Publicado Despacho em 02/05/2023.

23/07/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 06:35

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/05/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 15:00

Expedição de despacho.

28/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 01:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

26/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

10/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

27/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/05/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2017, 00:00

Despacho

•23/09/2024, 18:03

Decisão

•19/03/2024, 22:03

Despacho

•02/08/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 16:36

Despacho

•28/04/2023, 15:00

Despacho

•18/06/2019, 10:56

Sentença

•29/04/2019, 07:14

Despacho

•10/09/2018, 12:19

Decisão

•27/07/2018, 13:17

Despacho

•30/05/2018, 11:11

Despacho

•05/12/2017, 07:29