Execução Fiscal 0503159-84.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.132,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:27

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 05:01

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:26

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:27

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 16:40

Sentença

•20/03/2026, 16:40

17/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 05:01

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:27

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:26

Expedição de E-Carta.

23/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 16:40

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:40

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/03/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:14

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Expedição de certidão.

14/11/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:13

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:28

Expedição de certidão.

31/10/2024, 12:28

Expedição de certidão.

31/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:37

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.

12/08/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

12/08/2024, 10:19

Expedição de sentença.

26/07/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ em 03/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2024, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

11/05/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 19:29

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:22

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2024, 12:14

Expedição de Carta.

26/03/2024, 12:43

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Cesar De Araujo Queiroz Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0503159-84.2018.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0503159-84.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:53

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 21:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:40

Conclusos para decisão

24/07/2020, 09:08

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

04/04/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos via Sistema.

30/03/2020, 13:55

Audiência

12/04/2019, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Sentença

•20/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:51

Sentença

•26/07/2024, 17:00

Sentença

•26/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:22

Despacho

•14/03/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 15:06

Despacho

•07/08/2018, 10:23