Procedimento Comum Cível 8000623-92.2024.8.05.0220 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000623-92.2024.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marineuza Nascimento Da Silva Advogado: Denis Carvalho Santana (OAB:BA70884) Reu: Municipio De Santa Cruz Cabralia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8000623-92.2024.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: MARINEUZA NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s): DENIS CARVALHO SANTANA (OAB:BA70884) REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA Advogado(s): DESPACHO 1-INCLUA-SE em pauta de audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 2-A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 3-CITE-SE O RÉU para comparecer à audiência de conciliação. Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência de conciliação, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. 4-ADVIRTA as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 5-As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 6- A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 7-ADVIRTA O RÉU que réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu. 8-CASO o réu não conteste a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, bem como fluirão os prazos da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial. Cumpra-se servindo o despacho como mandado, o qual será instruído com cópia da petição inicial e dos documentos fornecidos pelo autor. Santa Cruz de Cabralia, 16 de abril de 2024. Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8000623-92.2024.8.05.0220 Desapropriação Jurisdição: Santa Cruz Cabrália

27/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIS CARVALHO SANTANA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIS CARVALHO SANTANA em 13/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(37)