Agravo em Recurso Especial 8010645-79.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LEANDRO HIGINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 57937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 30395/2025

17/01/2025, 19:31

Protocolizada Petição 30395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2025

17/01/2025, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:42

Não conhecido o recurso de LEANDRO HIGINO DA SILVA

16/12/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/11/2024, 12:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 22:30

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•22/11/2024, 12:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:15

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 22:30

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•22/11/2024, 12:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:16

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•22/11/2024, 12:15

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•22/11/2024, 12:15

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•22/11/2024, 12:15