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Procedimento Comum CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MARIA AROLDINA VIEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de MARIA AROLDINA VIEIRA MONTEIRO em 23/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA AROLDINA VIEIRA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Decorrido prazo de MARIA AROLDINA VIEIRA MONTEIRO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AROLDINA VIEIRA MONTEIRO em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(40)