Execução Fiscal 0508952-04.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.629,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ELIANE LIMA BRITO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ELIANE LIMA BRITO RIBEIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 12:41

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:41

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão

13/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 07:24

Decorrido prazo de ELIANE LIMA BRITO RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de ELIANE LIMA BRITO RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:49

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ELIANE LIMA BRITO RIBEIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:41

Decisão

•23/02/2026, 12:41

25/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 12:41

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:41

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão

13/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 07:24

Decorrido prazo de ELIANE LIMA BRITO RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de ELIANE LIMA BRITO RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:49

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 13:39

Publicado Decisão em 18/04/2024.

01/05/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

01/05/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 16:26

Cominicação eletrônica

16/04/2024, 16:26

Cominicação eletrônica

16/04/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/04/2024, 11:03

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2024, 12:15

Expedição de Carta.

26/03/2024, 12:43

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Eliane Lima Brito Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº:0508952-04.2018.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0508952-04.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/03/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:53

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 20:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:15

Conclusos para decisão

28/07/2020, 11:02

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

06/04/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

24/03/2020, 14:41

Audiência

20/08/2019, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2018, 00:00

Decisão

•23/02/2026, 12:41

Decisão

•16/04/2024, 16:26

Decisão

•16/04/2024, 16:26

Decisão

•16/04/2024, 16:26

Despacho

•14/03/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 10:21

Despacho

•20/09/2018, 10:56