Agravo Interno Cível 8037625-77.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.356,53

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIA ANGELICA DA CRUZ ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS

OAB/BA 50417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:21

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (ESPÓLIO)

08/07/2025, 16:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (ESPÓLIO)

08/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 07:46

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:08

Incluído em pauta para 01/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/06/2025, 16:59

Solicitado dia de julgamento

02/06/2025, 15:49

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (ESPÓLIO) em 06/03/2025.

06/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:13

Publicado Despacho em 03/02/2025.

01/02/2025, 05:28

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:21

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (ESPÓLIO)

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 14:07

Despacho

•30/01/2025, 13:37

08/07/2025, 16:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (ESPÓLIO)

08/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 07:46

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:08

Incluído em pauta para 01/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/06/2025, 16:59

Solicitado dia de julgamento

02/06/2025, 15:49

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.817.804/0001-20 (ESPÓLIO) em 06/03/2025.

06/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:13

Publicado Despacho em 03/02/2025.

01/02/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:31

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:30

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 14:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:13

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2024, 15:33

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 07:17

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:44

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 15:41

Distribuído por dependência

05/07/2024, 15:41

Despacho

•30/01/2025, 12:25

Despacho

•22/10/2024, 09:45

Despacho

•22/10/2024, 09:13

Despacho

•08/07/2024, 09:50

Despacho

•08/07/2024, 09:44