Petição Cível 8043463-35.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:23

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025

15/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 17:32

Conhecido o recurso de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL - CPF: 570.920.105-78 (PARTE AUTORA) e não-provido

09/04/2025, 16:12

Conhecido o recurso de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL - CPF: 570.920.105-78 (PARTE AUTORA) e não-provido

09/04/2025, 14:39

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:39

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:14

Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

07/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:23

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025

15/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:40

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 17:32

Conhecido o recurso de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL - CPF: 570.920.105-78 (PARTE AUTORA) e não-provido

09/04/2025, 16:12

Conhecido o recurso de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL - CPF: 570.920.105-78 (PARTE AUTORA) e não-provido

09/04/2025, 14:39

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:39

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:14

Incluído em pauta para 20/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

07/03/2025, 14:47

Solicitado dia de julgamento

20/02/2025, 22:38

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2025, 12:44

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Abigail Guimaraes Pedrosa Leal Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043463-35.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago ATO ORDINATÓRIO 8043463-35.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

27/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:21

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

24/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Ciência_8043463_35.2023.8.05.0000_Execução Individual_MS_Servidor Público_Piso Nacional_Declínio de

22/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 10:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.

21/09/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 09:20

Declarada incompetência

17/09/2024, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 11:34

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:32

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Ciência_8043463_35.2023.8.05.0000_Execução Individual_MS_Servidora Pública_Piso Nacional_Não intimaç

04/06/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 18:02

Conhecido o recurso de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL - CPF: 570.920.105-78 (PARTE AUTORA) e provido em parte

27/05/2024, 15:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2024, 12:25

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:00

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:19

Solicitado dia de julgamento

25/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 21:15

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de ABIGAIL GUIMARAES PEDROSA LEAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:23

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/09/2023, 10:26

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:00

Decisão

•19/09/2024, 16:23

Decisão

•17/09/2024, 16:29

Acórdão

•24/05/2024, 12:25

Despacho

•25/09/2023, 15:03

Despacho

•20/09/2023, 10:26

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 23:17