Embargos de Declaração Cível 8175964-81.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.134,90

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A

CNPJ

Autor

ESLI SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

ANVISA

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESLI SOUZA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:07

Baixa Definitiva

26/09/2024, 09:07

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:38

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:46

Juntada de acesso aos autos

24/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição incidental

20/09/2024, 16:39

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESLI SOUZA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:07

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 14:46

26/09/2024, 09:07

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:38

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:46

Juntada de acesso aos autos

24/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição incidental

20/09/2024, 16:39

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

05/09/2024, 17:06

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 16:32

Distribuído por dependência

28/08/2024, 20:02

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 20:02