Execução Fiscal 0000299-02.2010.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2010

Valor da Causa

R$ 28.999,67

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

SAMEL AQINO DO NASCIMENTO

Terceiro

RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE

Terceiro

LEILOEIRA

Terceiro

RAFAELA SANTOS RIBEIRO (LEILOEIRA)

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO

OAB/BA 30125·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 21977·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203·CPF·Representa: Réu

PRISCYLLA JUST MARIZ COSTA

OAB/BA 27784·CPF·Representa: Réu

TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA

OAB/BA 20129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

SAMEL AQINO DO NASCIMENTO

Terceiro

RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE

Terceiro

LEILOEIRA

Terceiro

RAFAELA SANTOS RIBEIRO (LEILOEIRA)

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS-COMARCA DE ITUACU

Terceiro

OFICIAL DE JUSTICA

Terceiro

LEILOEIRA OFICIAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE TINTAS HIDRA COLLOR LTDA

CNPJ

Reu

RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA SANTOS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS-COMARCA DE ITUACU

OUTROS_PARTICIPANTES

OFICIAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO

OAB/BA 30125·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA 21977·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203·CPF·Representa: Réu

PRISCYLLA JUST MARIZ COSTA

OAB/BA 27784·CPF·Representa: Réu

TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA

OAB/BA 20129·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA

OAB/BA 69177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:29

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 20:12

Expedição de intimação.

24/04/2026, 13:31

Juntada de Termo/Auto de Penhora

24/04/2026, 13:30

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:45

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/04/2026, 22:28

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:29

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 20:12

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 21:45

Decisão

•22/04/2026, 21:45

24/04/2026, 13:31

Juntada de Termo/Auto de Penhora

24/04/2026, 13:30

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:45

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/04/2026, 22:28

Conclusos para decisão

11/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 22:28

Expedição de intimação.

25/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 21:25

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:29

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:29

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 10:09

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 05:02

Juntada de movimentação processual

01/10/2025, 13:55

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:25

Expedição de Edital.

29/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2025, 11:13

Juntada de movimentação processual

12/09/2025, 13:53

Juntada de movimentação processual

10/09/2025, 09:36

Expedição de mandado.

09/09/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 09:30

Expedição de mandado.

07/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS-COMARCA DE ITUAÇU em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:51

Juntada de movimentação processual

14/04/2025, 08:36

Juntada de movimentação processual

11/04/2025, 09:12

Expedição de intimação.

11/04/2025, 08:55

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:58

Expedição de intimação.

27/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:14

Expedição de intimação.

09/10/2024, 09:40

Expedição de intimação.

09/10/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Executado: Comercial De Tintas Hidra Collor Ltda - Me Advogado: Luiz Henrique Pereira Lima (OAB:BA69177) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000299-02.2010.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE TINTAS HIDRA COLLOR LTDA - ME Advogado(s): ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO registrado(a) civilmente como ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO (OAB:BA30125), ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (OAB:BA21977), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI registrado(a) civilmente como GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB:BA1203-A), PRISCYLLA JUST MARIZ COSTA (OAB:BA27784), TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA (OAB:BA20129), LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (OAB:BA69177) DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000299-02.2010.8.05.0134 Execução Fiscal Jurisdição: Ituaçu Indefiro o quanto requerido, diante da ausência de informação da concessão do efeito suspensivo. 2. Prossiga-se com os atos expropriatórios. Publique-se. Intime-se. ITUAÇU/BA, 12 de abril de 2024. Raimundo Saraiva Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Juntada de movimentação processual

25/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:08

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:07

Expedição de intimação.

12/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 22:16

Expedição de intimação.

11/04/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:59

Expedição de intimação.

13/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:30

Expedição de intimação.

24/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 14:58

Expedição de intimação.

19/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 21:50

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:36

Expedição de intimação.

07/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:51

Expedição de intimação.

01/11/2022, 09:29

Despacho

27/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:49

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/02/2021 23:59.

11/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:08

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 11:03

Publicado Intimação em 25/10/2018.

25/10/2018, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 02:02

Conclusos para despacho

23/10/2018, 17:59

Expedição de intimação.

23/10/2018, 17:58

Expedição de intimação.

23/10/2018, 17:58

Juntada de petição inicial

23/10/2018, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

24/11/2017, 09:13

CONCLUSÃO

04/04/2016, 12:09

DOCUMENTO

04/04/2016, 12:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/03/2016, 08:54

MERO EXPEDIENTE

25/02/2016, 09:48

CONCLUSÃO

01/06/2012, 14:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/06/2012, 12:01

RECEBIMENTO

01/06/2012, 11:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/05/2012, 08:47

REMESSA

15/05/2012, 08:42

MERO EXPEDIENTE

09/05/2012, 11:09

CONCLUSÃO

29/02/2012, 14:06

MANDADO

16/01/2012, 17:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/12/2011, 13:31

MANDADO

29/11/2011, 13:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/11/2011, 13:25

MERO EXPEDIENTE

23/11/2011, 16:36

CONCLUSÃO

14/02/2011, 11:25

DECURSO DE PRAZO

14/02/2011, 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/08/2010, 12:37

MERO EXPEDIENTE

21/07/2010, 11:39

CONCLUSÃO

19/07/2010, 11:22

DISTRIBUIÇÃO

16/07/2010, 08:43

Despacho

•24/02/2026, 16:58

Despacho

•23/02/2026, 13:59

Despacho

•14/03/2025, 09:05

Despacho

•08/10/2024, 14:28

Despacho

•12/04/2024, 11:33

Decisão

•19/03/2024, 15:09

Despacho

•14/11/2023, 13:42

Despacho

•17/07/2023, 21:49

Despacho

•27/10/2022, 18:29

Despacho

•08/01/2021, 08:51

Despacho

•23/10/2018, 17:38

Despacho

•23/10/2018, 17:38

Despacho

•23/10/2018, 17:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/04/2026, 21:45

Decisão

•22/04/2026, 21:45

Despacho

•24/02/2026, 16:58

Despacho

•23/02/2026, 13:59

Despacho

•14/03/2025, 09:05

Despacho

•08/10/2024, 14:28

Despacho

•12/04/2024, 11:33

Decisão

•19/03/2024, 15:09

Despacho

•14/11/2023, 13:42

Despacho

•17/07/2023, 21:49

Despacho

•27/10/2022, 18:29

Despacho

•08/01/2021, 08:51

Despacho

•23/10/2018, 17:38

Despacho

•23/10/2018, 17:38

Despacho

•23/10/2018, 17:38

Despacho

•23/10/2018, 17:38