Interdito Proibitório 0500781-65.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioDireito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

14/05/2026, 23:13

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.

09/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.

08/04/2026, 01:36

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

14/05/2026, 23:13

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.

09/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.

08/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 29/01/2025 23:59.

08/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 29/01/2025 23:59.

08/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 29/01/2025 23:59.

08/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 29/01/2025 23:59.

08/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 29/01/2025 23:59.

07/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 29/01/2025 23:59.

07/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.

07/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 29/01/2025 23:59.

07/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 29/01/2025 23:59.

07/04/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

07/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

22/02/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 22:04

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:05

Juntada de laudo pericial

21/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:13

Juntada de informação

14/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR TEIXEIRA em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de ROGÉRIO CARVALHO SOUZA em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

07/12/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256. Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500781-65.2017.8.05.0256 Classe-Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Parte Ativa: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Parte Passiva: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Pelo presente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas INTIME-SE as partes, através de seu advogado, para comparecerem à perícia agendada para o dia 16/12/2024, às 09:00h, que será realizada no imóvel residencial localizado no Lote 12, Quadra 19 do Loteamento Universitário, Bairro Universitário, Teixeira de Freitas-BA, tendo como perito nomeado ALINE MARCELO CARLOS. Teixeira de Freitas (BA), 11 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PATRÍCIA DO NASCIMENTO SANTOS Diretora de Secretaria

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:01

Juntada de informação

11/11/2024, 09:22

Juntada de informação

30/10/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório]0500781-65.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Advogado(s): REQUERIDO: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Considerando que a parte que requereu a realização da perícia é beneficiária da gratuidade da justiça, a perícia será realizada segundo o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, estabelecido pela Resolução nº 17/2019. Nomeio como perita do juízo a profissional ALINE MARCELO CARLOS, engenheira civil agrimensora, podendo ser localizada através do telefone (73) 9999-7426, para a realização da perícia requerida nos autos, em id. 445728502. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019. Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se a Ilustre Perita nomeada - com cópia dos quesitos e documentos. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 23 de setembro de 2024 Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gidalva Rodrigues Barros Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Autor: Cenilton Da Silva Lima Advogado: Luciano Pereira Barbosa (OAB:MG83293) Reu: Antonio Artur Teixeira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Rogério Carvalho Souza Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Reu: Lotart Incorporação De Imóveis Ltda Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Interdito Proibitório]0500781-65.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: AUTOR: GIDALVA RODRIGUES BARROS LIMA, CENILTON DA SILVA LIMA Advogado(s): REQUERIDO: REU: ANTONIO ARTUR TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO SOUZA, LOTART INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0500781-65.2017.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Considerando que a parte que requereu a realização da perícia é beneficiária da gratuidade da justiça, a perícia será realizada segundo o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, estabelecido pela Resolução nº 17/2019. Nomeio como perita do juízo a profissional ALINE MARCELO CARLOS, engenheira civil agrimensora, podendo ser localizada através do telefone (73) 9999-7426, para a realização da perícia requerida nos autos, em id. 445728502. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019. Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se a Ilustre Perita nomeada - com cópia dos quesitos e documentos. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 23 de setembro de 2024 Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Nomeado perito

23/09/2024, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de CENILTON DA SILVA LIMA em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:12

Publicado Despacho em 26/04/2024.

29/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 03:03

Expedição de Carta.

24/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

27/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

27/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

27/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

27/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:11

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Mero expediente

13/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

05/11/2019, 00:00

Expedição de Ofício

05/11/2019, 00:00

Documento

04/10/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Publicação

29/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 00:00

Audiência Designada

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/07/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2019, 00:00

Documento

13/08/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Audiência Designada

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento

11/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2018, 00:00

Documento

09/05/2018, 00:00

Documento

09/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/05/2018, 00:00

Publicação

08/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Mandado

07/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2017, 00:00

Publicação

24/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado

23/03/2017, 00:00

Audiência Designada

22/03/2017, 00:00

Mero expediente

22/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2017, 00:00

Petição

12/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:01

Despacho

•24/09/2024, 07:52

Despacho

•23/09/2024, 17:04

Despacho

•24/04/2024, 10:11

Despacho

•23/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:02

Despacho

•13/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:31

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:01

Despacho

•24/09/2024, 07:52

Despacho

•23/09/2024, 17:04

Despacho

•24/04/2024, 10:11

Despacho

•23/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:02

Despacho

•13/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:31

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•06/03/2020, 14:25

Decisão

•25/11/2019, 15:34

Decisão

•25/11/2019, 15:34

Decisão

•05/11/2019, 08:54

Decisão

•05/11/2019, 08:53

Despacho

•26/08/2019, 14:57

Despacho

•29/05/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 15:13

Despacho

•22/03/2017, 16:11