Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Interessado: Ronaldo Ferreira Da Silva Advogado: Paulo Alberto Carneiro Da Costa Filho (OAB:BA22705) Advogado: Frederico Augusto Fontoura Loureiro (OAB:BA23385)
Interessado: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 0501281-74.2015.8.05.0039 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
INTERESSADO: RONALDO FERREIRA DA SILVA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501281-74.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se os procuradores da parte autora nos autos para contrarrazões ao Recurso de Apelação retro no devido prazo de lei e, a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmara Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para fins de julgamento do referido recurso judicial. Camaçari (BA), 5 de abril de 2024 ANA CAROLINA BARRETO FONTES Subescrivã