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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.997,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGI

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 19/08/2025 23:59.

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