Execução Fiscal 0739700-87.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 357,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:47

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:58

Expedição de despacho.

16/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:20

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

20/01/2025, 00:50

Publicado Despacho em 21/11/2024.

10/01/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

10/01/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0739700-87.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0739700-87.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 18 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 17:01

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:47

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:58

Expedição de despacho.

16/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:20

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

20/01/2025, 00:50

Publicado Despacho em 21/11/2024.

10/01/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

10/01/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0739700-87.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0739700-87.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 18 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

12/10/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

12/10/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0739700-76.2012.8.05.0039 para 0739700-87.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0739700-87.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.

09/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 18:07

Expedição de decisão.

22/09/2023, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:34

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

01/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2021, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 11:32

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:17

Despacho

•16/04/2026, 16:17

Despacho

•18/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:23

Decisão

•22/09/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:26

Sentença

•09/05/2017, 18:45